Brasília, 17/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - As autoridades da Suíça estão interessadas em mudar seu perfil junto à comunidade internacional e não estão mais permitindo que o país seja considerado paraíso fiscal. O Brasil está mantendo laços bastante estreitos com a Suíça, inclusive com entendimentos informais rotineiros, estando prevista a assinatura de um tratado para a repatriação de dinheiro depositado irregularmente, proveniente do Brasil. Está acertada nesse acordo a inserção de uma cláusula estabelecendo que, havendo indícios muito fortes de irregularidade, seja possível trazer de volta dinheiro depositado nos bancos do país, mesmo com condenações só em primeira e segunda instâncias.
Segundo a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, a Suíça é muito cuidadosa em relação às denúncias sobre depósitos clandestinos em seus bancos, mas tem colaborado fazendo bloqueios até o esclarecimento da legalidade. O tratado do Brasil com a Suíça sobre a repatriação de dinheiro deverá ser ratificado brevemente, informou Cláudia Chagas. A repatriação poderá ser feita em geral depois de medida transitada em julgado.
A secretária Nacional de Justiça informou que já se reuniu com policiais federais responsáveis pela operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em São Paulo, envolvendo a venda de sentenças judiciais, oferecendo apoio para o trabalho de investigação. O Brasil já pediu à Suíça o rastreamento do patrimônio dos investigados naquele país. Também nos Estados Unidos, a Interpol, o FBI, o Banco Central e o Tesouro Americano e o Departamento de Estado estão investigando os bens e as contas dos juízes, acusados da venda de sentenças judiciais por até US$ 100 mil. Isso pode ter resultado na remessa para fora do Brasil de até US$ 70 milhões. Estão sendo procedidas investigações também nas Bahamas, e no Uruguai.
O Brasil já tem muitos tratados sobre repatriação de dinheiro. Com os Estados Unidos já foi possível trazer recursos de volta, saídos irregularmente. Há tratado com Portugal, com os países do Mercosul, e a França, estando em negociação, além da Suíça, acordo com o Reino Unido, que também manifesta muita colaboração quando recebe pedidos do Brasil, segundo a secretária Cláudia Chagas.
