Brasília, 16/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo enfrenta na próxima terça-feira (18) os dois últimos embates em torno da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação das 336 emendas rejeitadas pelo relator da matéria, Tião Viana (PT/AC), começa às 9h30 e pode se prolongar por até três dias caso não haja acordo com a oposição. Os dois lados já fecharam um acordo de procedimentos para agrupar as emendas destacadas por assuntos e evitar um número excessivo de votações.
Depois de votar os destaques, a CCJ volta a se reunir na quarta-feira (19) para decidir o futuro da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela apresentada por Viana para acomodar as alterações sugeridas pelos senadores à reforma. Algumas das emendas apresentadas foram incluídas na proposta alternativa. O governo trabalha para manter inalterado o parecer original de Viana para evitar que a reforma retorne para a Câmara dos Deputados e não possa ser promulgada ainda em 2003.
Os líderes ainda negociam mudanças. A oposição quer ver as alterações na PEC original, mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP) descarta a possibilidade de mexer na reforma. "No caso da Previdência, a PEC paralela nos garante segurança jurídica de que a reforma não terá que voltar para a Câmara. Temos um acordo com os governadores e sabemos da importância para os Estados do novo modelo previdenciário", explicou.
No entanto, para agradar ao PMDB, o governo já aceita a possibilidade de mudar o subteto do funcionalismo público estadual. Os três governadores do Sul do país são peemedebistas e dois deles – Germano Rigotto (RS) e Luiz Henrique (SC) – enfrentam sérios problemas com os servidores por causa da limitação de salários no Executivo. A idéia é suprimir do texto original apenas a parte que limita o subteto de 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o limite de vencimentos seria estendido aos demais servidores públicos estaduais. Com a supressão, o texto não precisa retornar para a Câmara para novas votações e o pleito dos governadores peemedebistas estará atendido.
Após a batalha na CCJ – com o PMDB o governo tem 14 das 23 cadeiras da comissão – a reforma segue para o plenário para votação em dois turnos. Se não houver novos atritos com a oposição, o primeiro turno será realizado em 25 de novembro e, o segundo, na primeira semana de dezembro. No plenário, o governo precisa de votos favoráveis de 49 dos 81 senadores para aprovar a reforma. Estimativas feitas no início desta semana revelam que ainda faltam dois votos para o governo garantir a vitória, e que será inevitável arregimentar votos da oposição. Apesar do placar apertado, o relator Viana mantém o otimismo e garante que na votação em plenário o governo sairá vitorioso com 53 votos.
