Porto Alegre, 15/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgará na segunda-feira (17) a legalidade do feriado de 20 de novembro em Porto Alegre. A lei sancionada no dia 15 de outubro pelo prefeito João Verle, publicada no Diário Oficial, declara o dia 20 de novembro feriado municipal, consagrado ao Dia da Consciência Negra.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o Sindicato Lojista e a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul ingressaram na Justiça com três ações diretas de inconstitucionaldade pedindo a suspensão do feriado .Os empresários argumentam que, além do Dia de Finados, o mês de novembro tem cinco domingos e mais um feriado elevaria para seis o número de dias com o comércio fechado.

A lei de autoria do vereador Haroldo de Souza, aprovada por 25 votos favoráveis e dois contra na Câmara Municipal, era uma reivindicação antiga da comunidade e do movimento negro, uma vez que a data é considerada pelo Movimento Quilombista Contemporâneo o dia que retrata a resistência, a luta e a sobrevivência da raça negra. Para eles, o 13 de maio (Dia da Abolição da Escravatura) é um equívoco histórico que acentua a libertação como um gesto heróico.