Brasília, 13/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os vestibulinhos, pequenos testes usados para avaliar alunos que ingressam no ensino fundamental, estão com os dias contados. O Ministério da Educação homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que condena a prática, já proibida pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996. "O pai da criança que se sentir lesado poderá procurar o Ministério Público para ter seus direitos restituídos", afirmou a chefe de gabinete da Secretaria de Educação Infantil Fundamental do MEC, Renata Braga dos Santos.

Com a determinação, os ministérios públicos estaduais poderão agir contra a irregularidade, e quem desobedecer poderá ser punido. "Os conselhos estaduais e municípais deverão adequar essa norma nacional a suas realidades. São eles que vão sancionar as instituições que não cumprirem a lei". De acordo com Renata, a escola poderá receber desde uma simples advertência e publicação nos jornais de texto sobre o descumprimento a lei até ter decretado seu fechamento. "Essa é uma posição radical que só será tomada se a escola descumprir a lei em todas as suas etapas", garantiu Renata.

Como alternativa aos vestibulinhos o MEC propõe as escolas que adotem outros críterios como sorteios ou definição das vagas pela proximidade da moradia do aluno com a escola. "Pode ser qualquer critério que a escola decida. Só não pode ser esse tipo de pressão, de constrangimento pra criança. Isso é inadmissível do ponto de vista educativo e pedagógico". completou ela.