Brasília, 13/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional finalmente aprovou a mudança nas regras de apresentação de emendas ao Orçamento. Agora, os senadores têm direito a apresentar, cada um, uma emenda ao Orçamento.

A mudança, prevista em acordo de líderes da Comissão Mista de Orçamento, foi posta em risco novamente hoje à tarde, mas os senadores cederam e foi possível assegurar o acordo. "Não podíamos sofre divisão entre a Câmara e o Senado. Finalmente esse impasse foi resolvido", disse o líder do Governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB/RO).

Os senadores concordaram que as novas regras só valem para o Orçamento de 2004. Se quiserem apresentar novas emendas na análise do Orçamento de 2005, será preciso aprovar uma nova resolução.

O número de emendas para as bancadas estaduais aumentará de 15 a 20 para 18 a 23, sendo que, nas bancadas compostas por mais de 18 parlamentares, três emendas serão indicadas por senadores e o restante pelos deputados.

As bancadas com mais de onze parlamentares continuarão podendo oferecer, além do mínimo de 18 emendas, outra adicional para cada grupo completo de dez parlamentares que excederem os onze. O número de emendas de comissões (5) e as regionais (10) não foi alterado.

Para acomodar a mudança, o prazo de apresentação de emendas foi alterado. A data limite inicial era amanhã (14). Com o acordo, o prazo passou para quarta-feira (19). Mas o relator-geral, Jorge Bittar (PT/RJ), ainda trabalha para que o prazo seja reduzido para segunda-feira (17) a fim de não atrapalhar a tramitação do Orçamento.