Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Foi assinado hoje o protocolo de intenção para a transferência de entrepostos e terminais pesqueiros, que estavam sendo gerenciados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para que fiquem sob o controle da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap-PR). Para investir na melhoria da estrutura portuária o ministério prevê investimentos de R$ 21 milhões para 2004. O protocolo foi assinado pelo ministro da Seap, José Fritsch, e pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Luís Carlos Guedes Pinto.

De acordo com o secretário, essa política é de extrema importância para a comunidade pesqueira, pois os entrepostos e terminais pesqueiros são fundamentais na cadeia produtiva de pescados. "Com a administração sendo feita pela Seap, podemos garantir ao pescador um processo de comercialização mais justo, fazendo com que ele passe a não depender mais dos atravessadores, que compram toda a produção por um preço abaixo do estipulado". Além das vantagens para a comunidade pesqueira, o consumidor também poderá observar a diminuição dos preços no produto.

Além do apoio aos entrepostos já existentes, a Seap prevê a construção de mais cinco entrepostos e terminais pesqueiros, que terão como objetivo atender todo o terminal pesqueiro, seja artesanal ou industrial, alimentando também a exportação do pescado brasileiro. De acordo com o Fritsch, o Brasil tem um grande mercado exportador de pescado que é muito bem valorizado, "O peixe brasileiro é exportado, em média, por R$ 5,00 o quilo. É um mercado que precisa ser melhor aproveitado".

A secretaria terá o domínio de 8 unidades de entrepostos no país, sendo que atualmente os dois maiores são controlados pela Conab (Santos e Cananéia) e os outros seis por empresas privadas.