Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, que se encontra em visita ao Brasil, criticou hoje o Poder Judiciário brasileiro e defendeu reformas mais diretas para que a população seja beneficiada. "Eu sei que há várias propostas para a reforma do Judiciário, mas no nosso ponto de vista, a Justiça tem que ser mais rápida e acessível a todos", disse.
Na avaliação de Irene Khan, existem dois tipos de justiça no Brasil: uma para os ricos e outra para os pobres. "O sistema judiciário do país faz com que os ricos não sofram abusos e estejam protegidos. Já para os pobres, o que existe é uma repressão. São revistas policiais que na verdade não penalizam só um indivíduo, mas toda uma comunidade pobre quando se trata de repressão ao crime", afirmou.
Irene Khan disse ainda que o sistema penal do Brasil também é muito severo e muito duro. "Isso provoca uma superpopulação das penitenciárias, que leva a todos os problemas existentes nessas casas de detenção. O sistema penal em si deveria ser reformado, porque no momento ele está numa situação de crise", declarou.
A secretária-geral da Anistia Internacional criticou o sistema de isolamento para presos no Brasil. "366 dias de isolamento é uma questão desumana. Há 30 anos isso ocorreu na Alemanha e nós protestamos. Agora, o Senado está alterando o projeto aumentando o prazo de isolamento para mais de 700 dias e a Anistia é contra esse tipo de pena. Naturalmente, é importante que se tenha um sistema em ação, firme, para punir aqueles que abusaram dos direitos humanos e cometeram crimes, mas entendemos que as penas severas não resolvem a questão da violência e nem contribuem para recuperar delinqüentes", ressaltou.
Hoje a tarde, Irene Khan participou de uma audiência pública na Câmara promovida pelas Comissões de Direitos Humanos; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, e Constituição e Justiça. Foram debatidos, entre outros temas, o desarmamento, a violação dos direitos humanos, o trabalho escravo e infantil, violência doméstica e proteção a testemunhas.
Às 18h, Khan foi recebida pelo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quando foram discutidos o desarmamento e a violência contra os povos indígenas. Ela ouviu do ministro detalhes sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) implantado no Brasil.
Amanhã, às 15h, Irene Khan será recebida no Palácio do Planalto pelo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nós esperamos que o presidente Lula, como já fez internamente no Brasil, apóie essa campanha de desarmamento internacionalmente. A nossa idéia é que ele seja um defensor da redução do comércio das armas de fogo no mundo inteiro", disse a secretária-geral da Anistia Internacional, uma entidade que conta hoje com 1.8 milhões de membros no mundo inteiro.
De acordo com Irene Khan, o presidente Lula vem sendo um defensor nas áreas social e econômica, por isso, ele deveria ser, também, "um defensor na área internacional do desarmamento e dos direitos humanos como um todo". Ela acrescentou que, mesmo na guerra contra o terror, o presidente Lula tem uma posição muito firme em relação aos direitos humanos. "Então, espero que no ano que vem, quando o Brasil se tornar membro do Conselho de Segurança da ONU, o presidente Lula continue defendendo essas idéias", destacou.
