Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Plano Safra para a Agricultura Familiar (Pronaf), no Nordeste, vai ser anunciado amanhã pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em Fortaleza, no Ceará. Os recursos são de R$ 1 bilhão e a meta é beneficiar 500 mil agricultores da região. O anúncio será feito às 10 horas na sede do Banco do Nordeste e o valor integra os R$ 5,4 bilhões destinados à agricultura familiar para a safra 2003/2004, um crédito recorde para o setor na história do País.
Hoje o ministro Rossetto destacou que, "além de garantir mais recursos, o governo federal desburocratizou o acesso ao crédito". Isto, como afirma o ministro, é "resultado de um trabalho integrado com os bancos do Nordeste, do Brasil, da Amazônia e os cooperativos". Para ele, outra conquista dos agricultores é a liberação antecipada dos recursos do Pronaf, de acordo com o calendário agrícola de cada região do País. " A meta é fazer com que todo o dinheiro liberado chegue na mão do agricultor familiar", afirmou o ministro.
Garantia Safra
Além do Plano Safra, está em execução no Nordeste o Programa Garantia Safra, possibilita aos agricultores do semi-árido uma renda mínima de R$ 475,00, divididos em seis parcelas, para quem tiver perdas de 50%, por causa da seca, das colheitas de arroz, feijão, milho, mandioca ou algodão. Um total de 256 mil agricultores dos estrados do Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe aderiram ao Programa.
Nordeste
O Nordeste também está recebendo prioridade no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Os agricultores de todo o País, assentados pela Reforma Agrária, já podem vender sua produção de feijão, arroz, milho, mandioca e trigo à Companhia Nacional de Abastecimento até o limite de R$ 2.5 mil, por beneficiário.
Além de gerar renda aos assentamentos, o Programa também garante a formação de estoques de alimentos para abastecer programas sociais do Governo Federal, como o Fome Zero.
Renegociação de Dívidas
Amanhã em Fortaleza o ministro Miguel Rossetto também anunciará a regulamentação da Lei 10.696, que permite a renegociação das dívidas de mais de 800 mil agricultores. A maior parte dos beneficiados também é do Nordeste, onde aproximadamente 500 mil tiveram acesso ao crédito emergencial por causa da seca na região, entre 1998 e junho de 2000.
Já os agricultores com dívidas do Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera) poderão renegociar seus débitos de duas maneiras: A quitação à vista poderão pagar ao banco 30% do valor das parcelas em atraso, até o dia 28 de novembro. Isto os torna adimplentes e com o direito ao bônus de 90% sobre as parcelas a vencer. Restará pagar apenas 10% do restante da dívida.
Outra forma de pagar a dívida do Procera é parcelar o débito em até 18 anos, com bônus de 70% e juros de 1,15% ao ano. Estes agricultores têm até o dia 28 para procurar as agências bancárias e fazer a renegociação.
