Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A destinação de recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) a escolas privadas, mesmo que sem fins lucrativos, abriria um grave precedente. Essa é a opinião da deputada Iara Bernardi (PT-SP), coordenadora do núcleo de educação do PT, que defende a busca de parcerias entre o governo e as entidades que atendem a alunos portadores de deficiência. "O Fundef não pode ser usado para esse fim", afirma.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta de destinar recursos do Fundef para as entidades educacionais que atendem portadores de deficiênciasé inconstitucional. Ela rebateu o entendimento de que o veto presidencial foi por causa da necessidade de superávit nas contas públicas. "Recurso público para a escola pública é uma bandeira dos professores, alunos e de toda a comunidade escolar. É preciso encontrar outro caminho para ajudar as entidades", disse a deputada.

Fátima reconhece a importância do trabalho social desenvolvido pelas Apaes (Associações de Pais e Amigos de Excepcionais), mas entende que a criação do Fundef foi pautado para atender à demanda da escola pública. Igualmente, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) considerou o veto acertado. "Hoje, os recursos do Fundef são insuficientes até para atender a demanda das instituições públicas", observou.

O governo vai editar em uma semana, no máximo, medida provisória para garantir os recursos necessários às intituições de ensino especial. A decisão foi tomada em reunião, hoje, no Senado, entre o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o ministro da Educação, Cristovam Buarque.

Com informações do site do PT