Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Segundo estado brasileiro em exploração de trabalho escravo, o Maranhão será pioneiro na implantação de um Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, previsto para ser lançado este mês, após a reunião do Fórum Estadual do Trabalho, que acontece no dia 27 próximo. O projeto piloto, que inclui a definição de ações para prevenção e reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, foi elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comissão Pastoral da Terra, governo estadual, delegacias regionais do Trabalho e o Ministério Público.
Elaborado no final de agosto, o plano não teve a participação efetiva de prefeituras municipais. O secretário de Trabalho do Maranhão, Lúcio Lobo, disse que os prefeitos temem a saída das pessoas da área rural e a migração para a área urbana, onde não encontrariam emprego, mas contribuiriam para aumentar o desemprego nas cidades. Alguns deles, segundo o secretário, chegam a considerar o trabalho escravo um emprego para quem não tem outra fonte de renda. "Alguns fazendeiros mantêm escravos por maldade, mas um grande número deles e de prefeitos não têm a consciência do que é o trabalho escravo. Um fazendeiro participou de um debate sobre o assunto e disse não saber o conceito. Por outro lado, sem a participação das prefeituras é quase impossível o plano dar certo", revelou Lúcio Lobo.
Segundo o secretário, o convite foi enviado a todas as prefeituras, mas só três se manifestaram. Do total de 217 municípios do Maranhão, a OIT identificou 47 como regiões de aliciamento de trabalhadores escravos. A Comissão Pastoral da Terra, encarregada de encaminhar denúncias às delegacias regionais, já identificou no estado do Maranhão várias empresas multinacionais proprietárias de fazendas que mantêm trabalhadores nessas condições.
Lúcio Lobo afirma que as prefeituras desconhecem a prática de escravidão devido às ações silenciosas dos "gatos", responsáveis pela venda dos trabalhadores aos fazendeiros. "As ações são realizadas em surdina, os próprios vizinhos das fazendas não sabem que lá existem escravos. E os escravos não denunciam porque não sabem que podem recorrer a delegacias e à polícia local", disse o secretário de Trabalho.
O Maranhão é o primeiro estado brasileiro em exportação dessa mão-de-obra para o restante do país e o segundo, de acordo com o Ministério do Trabalho, em exploração, perdendo para o Pará. Os dois estados juntos abrigam mais da metade da mão-de-obra escrava que o total de todos os outros estados brasileiros.
O governo federal já anunciou que irá suspender o repasse de recursos públicos para empresas que mantiverem trabalhadores escravos ou em condições degradantes. A lista contendo o nome de aproximadamente 50 dessas empresas será divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Ministério do Trabalho, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Integração Nacional, a quem são vinculados os bancos públicos. As empresas estão localizadas principalmente nos estados de Mato Grosso, Pará e Maranhão.
Para 2004, está prevista a verba de US$ 240 mil da OIT para implantação de dois projetos pilotos em municípios brasileiros escolhidos de acordo com o maior número de aliciamentos identificados. A pesquisa está sendo coordenada pela Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho. Os estados cujos municípios mais se aproximam dessa realidade são Maranhão e Piauí. O projeto terá duração de um ano e servirá de experimentação sobre quais seriam as melhores práticas para inserção dos trabalhadores novamente no mercado de trabalho.
A intenção é libertar o trabalhador e mantê-lo em seu local de origem por meio da reinserção no mercado de trabalho e realizar um trabalho de prevenção ao levar informação a prefeituras, fazendeiros e trabalhadores. A Secretaria de Economia Solidária pretende criar oportunidades por meio de geração de programas de cooperativas e associações. É o que está incluído no Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo que será implantado no Maranhão e servirá de exemplo para as demais regiões do país.
