Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo encaminhará hoje ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê parceria para investimento em infra-estrutura e serviços de utilidade pública. O objetivo é viabilizar a participação do setor privado no financiamento de obras para estados e municípios. O chamado PPP (Parcerias Público-Privadas) inclui uma cláusula com vantagens para as empresas com mais responsabilidade social. Organizações com capacidade de gerar emprego e com iniciativa de proteção ao meio ambiente terão prioridade na hora de fechar contrato com os estados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido, neste momento, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Gushiken (Comunicação), Guido Mantega (Planejamento) e Antonio Palocci (Fazenda).

A proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. Caso o governo peça urgência constitucional, a Casa terá 45 dias para aprovar o texto. Outra opção será a aprovação do regime de urgência-urgentíssima que coloca o projeto imediatamente na pauta.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Guido Mantega disse esperar que o processo seja aprovado ainda este ano.