Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil – ABr) - A exemplo do que aconteceu com a reforma da Previdência, a proposta de reforma tributária pode ser fatiada. A hipótese de dividir a reforma em duas PEC’s foi levantada hoje durante reunião da bancada do PT com o ministro da Casa Civil, José Dirceu. O relator da reforma da Previdência e líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), saiu do encontro garantindo que o tema foi "aventado".
O problema é que o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), e o relator Romero Jucá (PMDB/RR), jogaram um balde de água fria na novidade. "Não trabalho com hipótese de PEC paralela para a reforma tributária", disse o líder governista. "Isso não existe", completou Jucá.
Pela manhã, Mercadante mostrou-se surpreso ao ser questionado sobre a possibilidade de uma PEC paralela para a reforma tributária. No meio da tarde, no entanto, foi mais evasivo e disse que "até o momento não se pensa no assunto", o que foi confirmado por Jucá. "No momento não está sendo ventilado", disse o relator.
O próprio senador Tião Viana recuou e disse que "foi apenas um sopro, um tema citado sem compromisso".
Independente de ser ou não adotada, a PEC paralela para a reforma tributária já incomoda a oposição. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), reiterou a posição do partido contra toda e qualquer proposta alternativa de fatiamento da reforma, postura já defendida na questão previdenciária. "O governo está inventando moda", disse.
Agripino reconheceu, no entanto, que se adotasse a estratégia usada na reforma da Previdência, o governo ao menos estaria sendo coerente. Ainda assim acha que a idéia é mais uma manobra que pode complicar o diálogo com a oposição. "É casuísmo, do casuísmo, do casuísmo", resumiu.
O líder do PDT no Senado, Jefferson Perez, concordou com a avaliação dos pefelistas. Pérez entende que a PEC paralela – mesmo a já apresentada para a Previdência – fere a Constituição e por isso não pode ser considerada pelos senadores. "Qualquer PEC paralela fere a Constituição", afirmou.
A PEC paralela poderia ser adotada pelo governo como forma de garantir que pelo menos os pontos consensuais da reforma tributária seriam promulgados ainda em 2003. A idéia é retirar da PEC original tudo o que sofresse alguma mudança e por conseqüência tivesse que voltar para a análise dos deputados. Entre estes pontos, estariam o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a desoneração dos medicamentos, produtos da cesta básica e insumos agrícolas e todas as demais mudanças acolhidas por Romero Jucá em seu relatório.
Na PEC original ficariam apenas a aprovação da Desvinculação de 20% das Refeitas da União (DRU), a prorrogação da CPMF, o dispositivo que garante a partilha da Cide (imposto dos combustíveis) e também o Fundo de Compensação das Exportações, já que a Lei Kandir não está mais vigor. A unificação da legislação do ICMS também ficaria na proposta original, mas a regulamentação das cinco novas alíquotas, bem como a discussão sobre a cobrança do imposto na origem ou no destino, ficariam para a proposta alternativa. A PEC paralela funcionaria, assim, como uma garantia jurídica de que a promulgação poderia ser feita em partes, e evitaria ações futuras na Justiça.
"Precisamos ter absoluta segurança jurídica de que o que for aprovado possa ser promulgado imediatamente após a aprovação, mas ainda não trabalhamos com este cenário da PEC paralela", reafirmou Mercadante.
Por enquanto, o governo se esforça para aprovar somente a PEC original. A preocupação do governo está em garantir os recursos da DRU e da CPMF, sem os quais o equilíbrio fiscal fica totalmente comprometido. "Imagine o governo no ano que vem sem DRU, CPMF e Cide", disse o líder petista.
Até nomes da oposição, como o senador Jefferson Perez, concordam que os pontos são fundamentais para a economia do país. "Estes pontos são indispensáveis para a
governabilidade", disse.
Iolando Lourenço e Raquel Ribeiro
