Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em no máximo uma semana, o governo vai editar uma Medida Provisória para garantir os recursos necessários ao atendimento, em 2004, de 209 mil crianças portadoras de algum tipo de deficiência, hoje atendidas por instituições de ensino especiais. Esta foi a saída encontrada pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, e as lideranças da base do governo no Senado, para contornar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso que autorizava o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) a essas instituições. A Assessoria Jurídica da Presidência recomendou o veto, argumentnado que por lei o dinheiro não poderia sair do Fundef.

Cristovam Buarque reuniu-se com o líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), o relator do projeto vetado no Senado, Hélio Costa, e o ex-presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias, a fim de encontrar uma saída para o impasse. A determinação foi dada pelo próprio Lula, na noite de ontem. A decisão de vetar o projeto de repasse, pela União, de R$ 8,7 milhões as instituições irritou os congressistas.

Segundo Mercadante, os recursos para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae) e rede Pestalozi sairão de uma emenda adicional ao orçamento da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. "A política do governo federal é de inclusão dessas crianças nas redes públicas. É uma política transitória, para que no futuro todas as crianças sejam atendidas pela rede pública", afirmou o senador.

Também está em estudo a possibilidade de se manter no Fundef os recursos para as instituições de ensino especiais. Isso, no entanto, depende de um estudo jurídico mais elaborado, disse Mercadante.

Já o ministro Cristovam Buarque ressaltou a determinação do presidente Lula de que encontrasse uma saída para o problema dentro da legalidade a fim de atender a todos que seriam beneficiados com o projeto de lei aprovado pelo Congresso. "O presidente Lula deixou claro que no governo dele as crianças, todas elas, mas principalmente as portadoras de deficiência, terão a cobertura necessária de seu governo e nós encontramos este caminho graças a compreensão dos senadores", afirmou.