Brasília, 12/11/2003 (Agência Brasil – ABr) - A dois dias do prazo para instalação e apresentação do parecer sobre a Medida Provisória que acabou com a cumulatividade da Cofins, a comissão mista que trataria do assunto foi esvaziada pela própria base aliada do governo na Câmara. Apesar da liderança do Governo no Senado ter fechado um acordo com a oposição para garantir que o assunto seria debatido por deputados e senadores, os membros da base aliada na Câmara preferiram seguir a praxe de não instalar comissão alguma e deixar o assunto para discussão direto em plenário.
"Ninguém me informou nada", argumentou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT/SP), ao ser questionado da quebra do acordo. O parlamentar foi além e desafiou os senadores e deputados do PFL e do PSDB a provarem que alguma comissão mista de análise de MP foi instalada depois que as regras para edição de MP’s foram alteradas. "Se os senadores do PFL e do PSDB querem prejudicar o país e não aprovar as reformas com qualquer desculpa, não posso fazer nada", ironizou.
O recuo na instalação gerou um mal-estar entre a base e a oposição no Senado. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), argumentou que o episódio é uma demonstração de que "o governo padece de coordenação e liderança". O deputado Professor Luizinho no entanto desmente. "Não tem crise, não tem acordo e nunca teve comissão".
O mal-estar entre governo e oposição data da edição da MP. Os governistas argumentam que o fim da cumulatividade da Cofins já estava previsto no projeto que acabou com a cumulatividade do Pasep. Neste raciocínio, cabia ao governo editar uma MP para regulamentar o assunto, já que não consideram adequado fixar alíquotas na Constituição. Os governistas também argumentam que o fim da cumulatividade da Cofins era uma reivindicação antiga do setor produtivo.
A oposição, no entanto, se sentiu desprestigiada pelo fato do governo atropelar a tramitação da reforma tributária e editar uma MP. Os opositores ainda argumentam que a MP quebra o princípio básico da reforma de não aumentar a carga de impostos do país. A MP elevou de 3% para 7,6% a alíquota da Cofins, algo que também desagradou a oposição porque terá impactos fortes no setor de serviços.
Iolando Lourenço e Raquel Ribeiro
