Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
Belo Horizonte, 8/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informou hoje que, até a próxima terça-feira (11), estará pronta a lista com nomes de pessoas e empresas condenadas em última instância por prática de trabalho escravo. A data da divulgação está prevista para o próximo dia 14 ou 18. Os listados, além de responder à Justiça, serão proibidos de adquirir qualquer financiamento de instituições financeiras federais. A lista está sendo elaborada pelas Delegacias Regionais do Trabalho de todo o país.
Nilmário acredita que a listagem servirá para alertar a sociedade sobre empresas que fazem uso de trabalho escravo, e que a população deixará de consumir seus produtos. "Eu creio que essa lista vai ser um golpe mortal nos escravocratas contemporâneos, porque manter, 115 anos depois da Lei Áurea, trabalho escravo é realmente um desaforo, é absolutamente intolerável. Nós selecionamos todos os processos de empresários e empresas que já transitaram em julgado do ponto de vista administrativo, ou seja, que não há mais recursos", afirmou Miranda, que participa, nesta capital, do I Fórum Social Brasileiro.
Além da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, os Ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego e da Integração Nacional estarão envolvidos na ação.
"O ministro Ciro Gomes [da Integração Nacional] vai fazer uma portaria dirigida às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e aos bancos Basa (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste) para proibir qualquer financiamento para essas empresas, ou empresários, assim como qualquer forma de incentivo fiscal que dependa do governo federal. Depois, vamos ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDES) e a Caixa Econômica Federal", disse o secretário.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), estima-se que, por ano, existam 25 mil casos de trabalho escravo no Brasil. Desse número, aproximadamente 80% se encontram na área da Amazônia Legal.
