Brasília, 7/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A decisão do Ministério da Previdência de determinar, na última segunda-feira, que segurados, com mais de 90 anos, comparecessem aos postos da Previdência para se recadastrar, repercutiu negativamente no Congresso Nacional. Mesmo depois que o governo suspendeu o bloqueio do pagamento de benefícios dos idosos - anunciado para tentar identificar fraudes-, parlamentares do PSDB e PFL foram hoje à tribuna da Câmara e do Senado comentar a suspensão do pagamento que provocou filas e protestos nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todos o país.
De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), a iniciativa da Previdência foi um desrespeito ao Estatuto dos Idoso sancionado, há pouco mais de um mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva : "O que ocorreu ontem foi um desrespeito ao estatuto, humilhando as pessoas com mais de 90 anos de idade, fazendo com que elas tenham que provar que estão vivas". O parlamentar foi à tribuna mostrar indignação que, segundo ele, foi agravada com a postura do ministro da previdência Ricardo Berzoini no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo. Segundo o congressista, o ministro mostrou arrogância a não pedir desculpas pela decisão. "É uma demonstração de arrogância e de despreparo para o cargo", enfatizou o deputado.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) também foi duro em suas críticas. "Se o ministro fez isso sem ouvir o presidente da República, deveria ser demitido. Mas deve ser difícil governar com 36 ministérios", alfinetou. Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o ministro deve ser convocado a prestar esclarecimentos no Congresso: "Vamos convocar o ministro para dar explicações", afirmou. Os parlamentares utilizam o próprio Estatuto dos Idosos para protestar. O documento estabelece pena de dois meses a um ano de prisão e multa para quem expuser "a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes".
A presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou que irá apresentar, nos próximos dias, requerimento convocando o ministro Ricardo Berzoini para prestar esclarecimentos sobre a questão dos idosos. Na avaliação da senadora, a infração ao Estatuto do Idoso foi o primeiro ato explícito de desrespeito à legislação. "O ministro deve responder por isso", frisou.
Do início ao fim das sessões de debates realizadas na Câmara e no Senado, os parlamentares de oposição utilizaram o espaço da tribuna para fazer fortes críticas ao governo. Em plenário, não havia nenhum líder governista para rebater as críticas.
