Brasília - A Comissão Especial de Políticas para a Juventude vai propor que o jovem, mesmo não sendo estudante, tenha direito a preços reduzidos nas entradas em atividades culturais. A proposta está definida no relatório preliminar da subrelatoria para Educação e Cultura, apresentado ontem (06), à comissão.

Atualmente, apenas o estudante tem direito à meia entrada, por meio de carteira fornecida por entidades estudantis. O relator do grupo, deputado Vignatti (PT-SC), diz que essa vinculação à carteira de estudante exclui muitos jovens do direito ao acesso à cultura. Esse é o argumento que a comissão vai apresentar ao movimento estudantil, que, segundo o deputado Vignatti, tem resistência à proposta. "A sustentação prioritária do movimento estudantil se dá através da carteira. Tem que haver outra forma de sustentação e garantir para todo mundo, não só para quem está vinculado a uma entidade estudantil".

O presidente da Comissão Especial para a Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sustenta que a medida vai beneficiar principalmente o jovem carente, que não tem acesso à cultura e ao lazer. "A meia entrada já seria um grande ganho. Permitiria que a juventude carente, mais pobre, das favelas das regiões metropolitanas, pudesse ter acesso à programação cultural".

O relatório sobre Cultura propõe também que os meios de comunicação mantenham "espaços ou horários especiais voltados à realidade social do jovem, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural".

A proposta institui ainda o Dia Nacional da Juventude, a ser comemorado a cada ano na data da promulgação da nova lei. Além do "acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional".

Entre as propostas sobre Educação, o subrelatório propõe que, nas diferentes instâncias do Poder, a gestão da área tenha um representante dos jovens, indicado pelas "agremiações juvenis", sendo que, sua participação, com assento e voto, se dará para a elaboração dos planos setoriais, do Orçamento, do Plano Plurianual, nas esferas federal, estadual e municipal, em todos os órgãos consultivos da área educacional.
O grupo sobre Educação e Cultura foi coordenado o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

Os subrelatórios sobre Desporto e Lazer e sobre Trabalho também foram apresentados à Comissão Especial para a Juventude.
O relatório do Grupo de Trabalho sobre Desporto e Lazer diz que a Comissão tem o desafio de garantir verbas para o Desporto, não só no Orçamento, mas a partir de novas fontes, como incentivos fiscais. Uma das recomendações é a criação nos orçamentos do Ministério do Esporte, de mecanismos de proteção contra o contingenciamento.

O grupo propõe também a realização de campanha para doação a projetos esportivos-sociais, por parte do contribuinte, ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente; e a adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte, com critérios "que evitem a centralização de recursos em determinadas regiões".

O relatório recomenda ainda a realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais sobre educação física e desportos no Brasil.
O grupo teve como relator o deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) e, como coordenador, o deputado Deley (PV-RJ).

O relatório do deputado Júnior Betão (PPS-AC) para a área de Trabalho recomenda a inclusão no projeto a ser elaborado pela comissão do capítulo "Do direito à profissionalização e ao trabalho".

Entre as propostas, está a garantia de bolsa-trabalho para o jovem entre 15 e 29 anos e formação profissional ao jovem maior de 15 anos que "cumpra medidas socioeducativas".
O grupo quer também que seja assegurado ao jovem que mora na zona rural, "formação profissional visando à organização da produção no campo, na perspectiva de seu desenvolvimento sustentável" e propõe ainda que "os programas públicos de emprego e renda terão como população prioritária o jovem à procura do primeiro emprego".

O grupo sobre Trabalho foi o coordenado pelo deputado Clóvis Fecury (PFL-MA).
Os deputados poderão apresentar sugestões às propostas até o dia 26. No dia 27, a comissão se reúne para debater todos os relatórios temáticos.

As informações são do site da Agência Câmara.

07/11/03