São Paulo, 7/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O consultor Antoninho Marmo Trevisan criticou hoje a elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a decisão do governo foi um desastre, um equívoco porque se baseia apenas no ponto de vista fiscal. Ele informou que estudos da Consultoria Trevisan indicam que a alíquota de 7,6%, que passa a valer a partir de fevereiro de 2004, está pelo menos 20% acima do que seria o equilíbrio.
"Isso é um defeito que demonstra que nós estamos tratando a questão tributária sobre um único ponto de vista. Ponto de vista "fiscalista". Esquecendo que, neste assunto, existem a política fiscal do governo, mas em primeiro lugar existe a política de desenvolvimento brasileiro e existe a produção. Eu acho que lamentavelmente isso não está sendo feito".
Para ele, além da calibragem da alíquota, houve um desprezo nas áreas afetadas, como a de serviços. "No nosso entender do ponto de vista de técnica tributária também está errado. Você pode criar numa mudança dessa natureza elementos que minimizem por um período o impacto da medida. Por exemplo, instalando um modelo de crédito presumido para determinados setores da economia, em que você presume um determinado crédito e com isso você reduz o impacto naquela cadeia produtiva. E você estabelece um modelo ao longo do tempo, por um período para que o setor possa incorporar o impacto dessa medida".
"O impacto dá de uma única vez. Esse é grande problema. Isso inibe ação do empreendedor e fortalece a pratica da informalidade. Porque o custo de ser formal aumenta brutalmente, por conta dessa medida. E você não dá chance para que novas empresas se apresentem, porque de cara ele já tem um custo que outros setores da economia não têm, que é caso daqueles que ligam com matéria prima, insumos físicos.
A partir de fevereiro de 2004, a cobrança da Cofins deixará de ser cumulativa, sendo substituída a atual incidência de aliquota de 3% em cada etapa da cadeia produtiva, pela cobrança de 7,6% ao final do processo.
Trevisan descorda de alguns empresários que defendem que o governo interfira no câmbio elevando para algo em torno de R$ 3, 00, para beneficiar as exportações. Para Trevisan, o câmbio não é problema. A dificuldade da economia brasileira está centrada nos juros e na carga tributária que impedem o crescimento.
