Brasília, 4/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje 12 emendas à reforma tributária referentes à educação, cultura, comunicação e à ciência e tecnologia. As propostas mais polêmicas permitem que a educação e a ciência e tecnologia fiquem com 100% de seus recursos no orçamento sem a Desvinculação de Receitas da União (DRU). "Se conseguirmos emplacar as emendas, já terá valido à pena todo o esforço para conseguirmos mudar a reforma tributária que está no Senado", afirmou o presidente da Comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR).

O parlamentar explicou que hoje o governo pode utilizar livremente 20% do orçamento da União, ou seja, o governo pode retirar 20% da educação para pagar juros de dívidas. "Se conseguirmos retirar a educação da DRU, estaremos mantendo 100% do orçamento da educação para investir em educação".

A emenda aprovada pelos senadores, determina ainda que sejam devolvidos no próximo ano 10% das receitas de desvinculação da União, 5% em 2005 e 5% em 2006. De acordo com os senadores, a DRU provoca insegurança no setor, "por isso a necessidade de retirar a área de educação do alcance da desvinculação". Uma outra proposta faz a destinação sem a previsão de escalonamento. Se aprovada na reforma tributária, a educação já contaria, no próximo ano, com 100% de seu orçamento.

Ao comentar emenda semelhante para a área de ciência e tecnologia, o senador Marco Maciel (PFL-PE), disse que a proposta pode fazer com que a reforma tributária seja vista sobre o enfoque da educação. "Embora o espaço para acolhimento de emendas seja pequeno, tudo valerá a pena, porque a causa é boa", disse.

Os senadores aprovaram ainda emenda que destina 0,3% do repasse da União com o produto arrecadado com impostos sobre renda para investimentos em ciência e tecnologia.

Na área de comunicações, foram acatadas cinco emendas. Pelas propostas, a TV por assinatura não será tributada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e equipamentos e insumos utilizados na imprensa, como o papel, serão isentos do imposto sobre importação. Uma outra emenda aprovada estabelece instrumentos de financiamento e manutenção de rádios comunitárias por meio de incentivos fiscais.

Duas emendas para área de cultura foram aceitas: uma prevê a concessão de incentivos fiscais para atender às demandas culturais dos estados com o financiamento de iniciativas na área de cultura e outra mantém os incentivos e benefícios já existentes.

As emendas serão apresentadas em plenário.