Brasília, 4/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A tv por assinatura deve ganhar emenda própria na reforma tributária. Pela proposta, a tv paga não será tributada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emenda faz parte de um grupo de 13 propostas que serão votadas hoje pela Comissão de Educação do Senado. São emendas referentes ao setor de comunicações, sugeridas por entidades empresariais e ligadas à democratização da comunicação e à Federação de Trabalhadores de Rádio e TV.

A comissão do Senado avaliará também emenda que retira o setor de ciência e tecnologia do alcance da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Outra proposta garante a manutenção dos benefícios fiscais estaduais decorrentes do investimento em cultura. Um dos pontos mais polêmicos que será discutido pelos parlamentares propõe a isenção para importação de equipamento e insumo empregados na imprensa como o papel utilizado na confecção de jornais. Se aprovadas as emendas serão apresentadas ao plenário do Senado. A reunião da Comissão de Educação está marcada para as 11h.