Brasília, 4/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Entidades do setor elétrico e de defesa dos direitos do consumidor e as distribuidoras de energia participaram, hoje, da audiência pública que analisou propostas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre o ressarcimento dos consumidores que tiveram aparelhos elétricos danificados por problemas no fornecimento de energia.

A audiência contou com a presença de 130 pessoas, de acordo com a Aneel. A principal dúvida das entidades do setor é saber quais problemas no fornecimento poderão permitir indenização ao consumidor. De acordo com a associação das distribuidoras de energia (Abrad), as empresas gastam em média R$ 15 milhões em indenizações para os clientes.

No texto, a agência prevê que as distribuidoras podem deixar de ressarcir o consumidor, caso ele providencie, por conta própria, o conserto do equipamento sem pedir antes à empresa a investigação sobre as causas do estrago.

Uma outra proposta é que o consumidor tenha prazo máximo de 30 dias para fazer a reclamação, a partir da data da ocorrência. Em seguida, as concessionárias terão direito de provar tecnicamente os estragos alegados pelo consumidor. Se o estrago for comprovado, o consumidor deverá ser indenizado.

Com as sugestões e críticas colhidas na audiência pública e aquelas enviadas à Aneel, a agência vai selecioná-las. As pertinentes serão aproveitadas na conclusão do texto. As regras só vão valer depois que o documento for aprovado pelo conselho diretor do órgão. O prazo para a conclusão do processo pode demorar mais de 60 dias, segundo a Aneel.