Brasília, 30/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou hoje a liminar do ministro Marco Aurélio que paralisava a tramitação do recurso contra a diplomação do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, acusado de ter cometido crimes eleitorais para se eleger. O recurso foi movido pela Coligação Frente Brasília Esperança, liderada pelo PT, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi aprovada por seis votos a dois, vencido o relator da matéria, ministro Marco Aurélio. Com isso, o processo, que na prática resultaria na cassação do mandato de Roriz, será restabelecido no foro que o STF considerou legítimo, o TSE.

Embora não tenha referendado a decisão do ministro Marco Aurélio, o STF concedeu uma parte da iminar que assegura ao governador Roriz o direito de ampla defesa. Ele poderá, se quiser, apresentar eventual contraprova no processo junto ao TSE.

De acordo com Claudismar Zupiroli, advogado da Frente Brasília Esperança, a decisão do STF é um passo importante para a cassação de Roriz. "A derrubada da liminar representa a frustração da tática do governador, que é impedir o julgamento da ação. Essa liminar, que não tinha nenhum fundamento, só servia para protelar a decisão do TSE", disse.

Para ir a julgamento, a ação ainda depende de um parecer do procurador-geral da República, Cláudio Fontelles. Há outra ação contra Joaquim Roriz e sua vice, Maria de Lourdes Abadia, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal. Nela, o órgão recomendou a cassação dos diplomas de ambos.

O porta-voz do governador, Paulo Fona, considera a decisão do Supremo uma vitória. Ele afirmou que a acusação havia apresentado novas provas, sobre as quais não fôra dado o direito de defesa. No correr do processo, a defesa poderá conhecer essas provas e apresentar contra-provas.

Com Assessoria de Imprensa do STF