Brasília - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ouve, amanhã (29), o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele fará uma avaliação do impacto e dos custos fiscais decorrentes das políticas monetária, creditícia e cambial do governo.

O comparecimento de Meirelles ao Congresso cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual o presidente do Banco Central deve, semestralmente, explicar suas ações ao Congresso. Meirelles falará sobre o primeiro semestre deste ano.

Antes, na tarde de hoje, a comissão tem reunião ordinária para discutir diversas matérias, entre elas o relatório preliminar do orçamento para 2004 (PLN 31/2003). Das 89 emendas apresentadas, o relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), acolheu 14 na íntegra e outras cinco parcialmente.

Constam também da pauta da comissão vários relatórios sobre auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), requerimentos de convites para audiência pública de ministros de Estado e créditos suplementares ao orçamento. Entre os ministros, há propostas para convidar Humberto Costa, da Saúde, Cristóvam Buarque, da Educação, Anderson Adauto, dos Transportes, e Antonio Palocci, da Fazenda.

Entre os pedidos de crédito suplementar, destaque para o de R$ 229,9 milhões, destinado ao Ministério da Saúde; o de R$ 17 milhões, para a Justiça Federal; e o de R$ 45,38 milhões, a ser dividido entre os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações

As informações são do site do Senado.

28/10/03