Brasília, 23/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) avaliou hoje que as mudanças feitas pelo relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), ao texto aprovado pelos deputados, só falharam em dois pontos: a retirada da discussão sobre a cobrança do ICMS na origem ou destino; e a possibilidade dos incentivos fiscais concedidos entre 30 de abril e 30 de setembro serem revogados pelo Senado. "Retirar a origem e destino da reforma e deixar para 2007 é o pior erro que se poderia ter cometido. O momento para discutir origem e destino é agora", disse.
O senador Romero Jucá, no entanto, discorda da avaliação do deputado. Para o senador, ao iniciar o debate em 2007 já se propõe uma espécie de transição. "Além do mais definir regras para transição agora seria prematuro, porque os estados ainda não sabem como ficará a acomodação dos produtos nas alíquotas", argumentou.
A preocupação do deputado Virgílio Guimarães é que ao revogar a disposição de definir já a questão, a Câmara sequer poderá voltar a discutir o tema já que artigos suprimidos não precisam ser reanalisados. Jucá descartou totalmente a possibilidade de reincluir o tema em seu relatório.
Sobre a data limite para concessão de incentivos fiscais, Virgílio Guimarães avaliou que a mudança pode gerar instabilidade no setor produtivo, além de ser uma medida de difícil aplicação. "Essa brecha cria uma instabilidade desnecessária para o setor produtivo e pode transformar o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) num campo de batalha". Jucá também não concorda com a previsão feita por Virgílio, "sobretudo porque como estes subsídios concedidos no período ainda não valem, não podem criar instabilidade".
No quesito da guerra fiscal, Virgílio questionou a inclusão na redação do artigo sobre os incentivos que já foram concedidos, segundo o qual o Confaz poderia revogá-los. Mas Jucá garantiu que a mudança na redação será retirada e que o texto permanecerá como aprovado no Senado. Com isso, incentivos concedidos até 30 de abril ficam mantidos e apenas os dados depois desta data até 30 de setembro precisarão de avaliação do Confaz e aprovação do Senado.
Nem tudo foram críticas. Virgílio Guimarães aprovou todas as demais mudanças feitas por Jucá – entre elas o retorno do Imposto sobre Heranças, que nos novos moldes definidos pelo Senado não criará nenhum constrangimento para a nova votação na Câmara. No segundo turno, a base aliada "cochilou" na votação e deixou que a progressividade sobre o Imposto da Herança fosse derrubada pela oposição.
Os grandes elogios de Virgílio, no entanto, foram para as partes mantidas do texto. O senador Romero Jucá preservou cerca de 80% do texto aprovado em dois turnos pela Câmara. Um dos pontos citados pelo relator da matéria na Câmara foi a preservação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) como instrumento de financiamento da iniciativa privada. Virgílio defende que a proposta aprovada na Câmara era a mais equilibrada possível e que mesmo sem agradar aos governadores, foi o melhor que se pôde fazer.
Questionado sobre as críticas feitas pelos governadores à manutenção do texto, Virgílio foi irônico. "Os governadores foram eleitos para garantir mais vantagens para os estados. Isso é obrigação deles", disse. Neste sentido, Virgílio lembrou que se o Fundo fosse modificado, eles viriam para Brasília reclamar de outros pontos. "Se desse o Fundo totalmente para eles, a briga nova seria pelo Pasep e assim vai", afirmou.
Apesar de não concordar totalmente com o relatório do senador Romero Jucá, Virgílio disse que trabalhará para que a proposta aprovada no Senado seja aprovada na Câmara o mais rápido possível. No entanto, ele lembra que 2004 é ano eleitoral e que o ideal seria conseguir aprovar toda a reforma ainda este ano – mesmo os pontos que retornarem para a Câmara – para dar mais segurança ao processo de reforma tributária. "Se precisar de convocação extraordinária para aprovar tudo este ano, acho que vale a pena", disse.
