Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está convocada para votar nesta quarta-feira pela manhã o projeto do Estatuto do Desarmamento (PL 1555/03). O relator deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), no entanto, alertou ontem que dificilmente a votação acontecerá se não houver acordo entre os líderes partidários.

Ainda há 32 deputados inscritos para discutir o Estatuto na Comissão. Como cada um, pelo Regimento Interno, tem direito a 15 minutos, serão necessárias oito horas para o encerramento da discussão e o início do processo de votação. Só um acordo entre os partidos pode abreviar esse procedimento.

A base governista está trabalhando pelo acordo e, por intermédio do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), articula uma reunião entre os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney. O objetivo é tranqüilizar os deputados que condicionam seu apoio ao Estatuto à garantia de que o Senado não vai, posteriormente, alterar o texto que for aprovado na Câmara. Segundo Calheiros, a reunião entre Sarney e João Paulo pode garantir a votação da matéria ainda nesta semana.

CONFIANÇA NO ACORDO

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, acredita no acordo de lideranças que viabilizaria a aprovação do Estatuto, primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, no Plenário. Segundo o deputado, o texto aprovado pelo Senado sofreu as alterações necessárias para reunir o apoio de todos os partidos da Câmara.

A questão mais polêmica é a previsão de um referendo em 2005, quando a população opinaria sobre o fim da comercialização de armas de fogo no país.

João Paulo Cunha afirma que, se for necessário para facilitar o acordo, apoiará a retirada do dispositivo do texto. Para ele, a possibilidade de alteração do texto não representa retrocesso em relação aos objetivos originais da proposta. "O importante é garantir o conteúdo do projeto e colaborar efetivamente para o desarmamento, ainda que em troca se retire o referendo, que pode ser convocado depois a qualquer tempo", disse.

As informações são da Agência Câmara