Rio, 22/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, lembrou ontem (21) aos produtores rurais que o prazo para assinar o termo de ajuste de compromisso à Lei dos Transgênicos está terminando. Rodrigues alertou que os que não fizerem a adesão poderão sofrer constrangimentos financeiros. Entre as punições, destacou a perda do acesso ao crédito rural e a possibilidade de os produtores não conseguirem a certificação da safra, o que impedirá a comercialização dos produtos.

O projeto da Lei de Biossegurança, que será discutido em reunião hoje com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, inclui o compromisso dos produtores rurais de que ficarão responsáveis por possíveis danos ao meio ambiente e de que também não vão replantar as sementes transgênicas.

Às 9h, parlamentares e entidades que assinaram manifesto contra a liberação do plantio de soja transgênica para a safra 2003/2004 lançarão, no plenário 8 do anexo II da Câmara de Deputados, a frente parlamentar mista em defesa da biossegurança e pelo princípio da precaução.