Brasília, 22/10/2003 (Agência Brasil- ABr) - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse hoje que a Parceria Público Privada (PPP), projeto de lei que prevê a ampliação e o estímulo de investimentos privados no setor de infra-estrutura, pode ser aprovada ainda este ano no Congresso Nacional. Segundo ele, se o projeto for encaminhado ao Congresso até o final deste mês, será possível aprová-lo em 2003. "Isso é um projeto de interesse geral. Não vai haver obstáculo. Os governadores querem, os prefeitos querem, a União quer. Há lucro para todos. Não há prejuízo pra ninguém", justificou o ministro. A expectativa do Ministério do Planejamento é a de receber todas as sugestões de regulamentações para o projeto ainda esta semana, de forma a encaminhar a proposta ao Congresso.

As sugestões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foram entregues hoje a Mantega pelo ministro Tarso Genro. Entre as sugestões do documento do CDES - que prevê garantias aos investidores de modo a alocar até R$ 36 bilhões por ano em recursos privados para a execução de projetos incluídos no Plano Plurianual (PPA) - está a inclusão de cláusulas sociais, como a participação do setor empresarial em questões ambientais e a compra de quotas de fundo de investimentos, por meio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para o ministro Tarso Genro, eventuais atrasos na definição das legislações do setor de infra-estrutura não inviabilizam a aplicação da Parceria. "Aprovada esta lei, mesmo que eventualmente haja um atraso nos marcos regulatórios, nada impede que a Parceria Público Privada se realize", explicou.