Brasília - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, requisitará a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) informações sobre as ações judiciais em tramitação envolvendo menores de 18 anos de idade. De posse dos dados, o TST montará um levantamento com o total de ações ajuizadas por crianças e adolescentes trabalhadores no País e o remeterá para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A secretária-executiva do Fórum, Isa de Oliveira, solicitou a realização do levantamento junto ao banco de dados da Justiça do Trabalho em visita ao ministro.
Francisco Fausto considerou de máxima relevância a realização deste levantamento, mas lembrou que dificilmente os dados disponíveis refletirão a realidade do trabalho infantil no Brasil. Isso porque, segundo o ministro, o percentual de crianças e adolescentes que recorrem à Justiça para fazer valer seus direitos trabalhistas é muito pequeno. O relatório estará focado não só nas ações de tramitação regular na Justiça do Trabalho, mas também nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.
O presidente do TST afirmou que o trabalho infantil é mais difícil de ser exterminado do que o trabalho escravo, pois está enraizado na cultura do País, principalmente no Nordeste. Ele citou o exemplo das chamadas "crias de família", crianças que recebem assistência médica e educação, mas fazem o trabalho doméstico em residências. "Elas são tiradas do lazer e da educação para executar tarefas domésticas", afirmou. O ministro também citou os casos mais graves, como de crianças que realizam trabalho penoso nas lavouras de cana-de-açúcar e as que atuam em locais insalubres ou perigosos.
A secretária-executiva do Fórum ainda pediu ao ministro duas outras providências: a inclusão da legislação relativa ao trabalho infantil e convenções da Organização Internacional do Trabalho nos programas dos concursos a serem realizados pela Justiça do Trabalho e a presença permanente do TST nas discussões do Fórum. Francisco Fausto garantiu que os programas de concursos contarão com a legislação relativa ao trabalho infantil e afirmou que indicará o ministro do TST Lélio Bentes para acompanhar as discussões promovidas no âmbito do Fórum.
Segundo estatísticas já levantadas pelo Fórum, existem hoje 5,4 milhões de trabalhadores com menos de 18 anos no Brasil. Desses, 300 mil são crianças que possuem entre cinco e nove anos de idade. A maior incidência deste tipo de mão-de-obra ocorre na Região Nordeste, especialmente no meio rural.
Também acompanharam a visita a subprocuradora-geral do Trabalho em exercício, Eliane Araque dos Santos; o procurador regional do Trabalho, Maurício Corrêa de Mello; a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria do Socorro Brandão; e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho.
As informações são do site do TST.
21/10/03
