Brasília, 21/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo pretende, ao criar esse mecanismo que possibilita a transferência de recursos entre aplicações financeiras sem a cobrança de CPMF, melhorar a eficiência da poupança no Brasil. "O objetivo é permitir que o que hoje funciona apenas para os grandes esteja ao alcance de todos. Portanto, com esta medida espera-se obter isonomia entre os fundos exclusivos e o restante da indústria, além de aumentar a competitividade na indústria de fundos e o giro do mercado secundário", diz a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, depois de afirmar que atualmente a incidência da alíquota zero no giro está restrita aos fundos e que os grandes investidores têm a capacidade de se beneficiar de fundos exclusivos para, na prática, ficarem dispensados da cobrança da CPMF no giro de suas aplicações.
O governo admite, na nota, que a medida vai trazer perda de arrecadação, mas não é possível estimar o quanto. Por outro lado, diz que trará vantagens objetivas para o país. "Essa perda não é desprezível, ainda que não deva ser uma parcela excessiva da arrecadação total da CPMF, porque a CPMF hoje já é desenhada para não incidir de maneira exagerada sobre as operações de ajuste de carteira.
Os ganhos para a sociedade, principalmente em um ambiente de gradual redução dos juros, no entanto, deverão superar o impacto na arrecadação tributária", explica. Pelo mecanismo, os recursos destinados às aplicações financeiras serão tributados com CPMF apenas na movimentação da conta-corrente para a Conta Investimento. De lá, o aplicador poderá direcionar seus recursos para qualquer aplicação financeira. Os recursos provenientes do resgate de principal e/ou rendimentos iriam para a Conta Investimento, de onde poderiam sair novamente para outras aplicações sem a cobrança de CPMF. Quando o cliente for resgatar seus recursos para a conta-corrente, ele precisará avisar à instituição financeira. Para sacar o dinheiro, ele pagará a CPMF.
O governo está considerando transações via Conta Investimento, os fundos de ações, fundos imobiliários, fundos de privatização; clubes de investimentos, poupança, Letras Hipotecárias, títulos públicos e privados comprados diretamente e derivativos (swap e futuros).
