Brasília, 21/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Aumento de três para 11 anos os incentivos culturais; alíquota mínima ou isenção para insumos agropecuários, para consumo de energia de baixa renda, para alimentos e remédios; retirada do IPVA de barcos e aviões. Estas são algumas das alterações que estão sendo propostas pelo relator da reforma tributária no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em relação ao texto aprovado pela Câmara.

O senador informou há pouco, que estas alterações visam a aprimorar o relatório que ele apresentará amanhã, às 11h, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Jucá informou ainda, que no máximo 20% do texto deverá retornar à Câmara para nova apreciação. Ele disse ainda que está mantendo a grande maioria dos dispositivos aprovados pela Câmara, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, a compensação dos estados exportadores, a uniformização da legislação federal do ICMS com cinco alíquotas, a CPMF e a Desvinculação dos Recursos da União.