Brasília, 21/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, defendeu hoje, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a concessão do empréstimo de R$ 493,8 milhões à prefeitura de São Paulo para o programa de implantação do sistema integrado de transporte urbano de passageiros. O Secretário do Tesouro, Joaquim Levy, que também participou da audiência, disse que o empréstimo corresponde a uma renegociação pactuada em 1997 e aprovada em maio de 2000 pelo Senado Federal. Lessa revelou que o BNDES apoiou até o momento 250 prefeituras, com um total de recursos para projetos no valor de R$ 1 bilhão, dos quais, quase R$ 800 milhões da instituição.
Carlos Lessa disse que as cláusulas dessa renegociação vêm sendo cumpridas e que até a liquidação da dívida a prefeitura de São Paulo não pode contratar nova emissão de títulos. Novas dívidas, segundo ele, somente poderão ser feitas excepcionalmente, para a modernização da máquina administrativa e o sistema de transportes, o que, informou, é o caso do empréstimo da prefeitura de São Paulo, cuja votação foi suspensa na semana passada e motivou o convite a Lessa e Levy para esclarecimentos à CAE.
Mesmo reconhecendo que a ação do BNDES para as regiões metropolitanas representa "uma gota d’água no oceano das necessidades", Carlos Lessa disse aos senadores que, no momento, a instituição está com problemas para capitalizar empréstimos, pois não recebeu pagamento de empréstimos de US$ 2 bilhões, metade deles da AES, empresa que assumiu a privatização da Eletropaulo. Lessa disse que o banco somente pode emprestar quando tem recursos captados dos pagamentos de empréstimos ou de aportes do governo.
Na defesa que fez da liberação dos recursos para a prefeitura de São Paulo, o senador Aloizio Mercandante (PT-SP) disse que a cidade é a mais "penalizada de todo o país em termos de comprometimento de receita". O senador disse que a administração anterior deixou para a atual gestão dívidas de mais de R$ 1 bilhão e esclareceu que a excepcionalidade para uma nova operação de crédito faz parte do contrato firmado entre o governo Fernando Henrique Cardoso e a administração do ex-prefeito Celso Pitta para a rolagem da dívida.
Em contraponto, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que concorda com o empréstimo à prefeitura de São Paulo, mas que esse caráter de excepcionalidade não deve se restringir à capital paulista, mas a todas as prefeituras com problemas idênticos. Ele disse estar preocupado com o volume do empréstimo a São Paulo "o que talvez prejudique o atendimento a outras capitais".
Logo após a audiência, na segunda parte da reunião da CAE sobre deliberação de projetos, o senador Almeida Lima (PDT-SE) solicitou vistas da autorização de empréstimo da prefeitura de São Paulo, adiando por mais uma semana a resolução, no âmbito na comissão. Após a aprovação na comissão, a matéria deve seguir ainda para o plenário do Senado Federal.
