Brasília - A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) recebe na terça-feira, em reunião marcada para as 10 horas, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega. O ministro falará sobre investimentos públicos e privados em projetos prioritários de infra-estrutura de 2004 a 2007, período abrangido pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPA). A iniciativa da audiência pública partiu dos senadores José Jorge (PFL-PE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Em seguida, em reunião ordinária, os senadores analisarão uma pauta de oito itens, entre eles o projeto de lei (PLS nº 376/2003) de autoria do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que torna obrigatória a dotação de coletes salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros. O relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), é favorável à aprovação da matéria, com a apresentação de quatro emendas, tendo como objetivo aperfeiçoar o texto, aumentando sua precisão.
Os senadores vão analisar também o projeto de lei do Senado (PLS 224/2003) de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) estabelecendo que os recursos provenientes do pagamento pelo uso de bem público e das multas impostas aos concessionários que atuam no setor elétrico serão aplicados, exclusivamente, no desenvolvimento da universalização dos serviços públicos de energia elétrica.
O projeto modifica a Lei nº 10.438, que estabeleceu as diretrizes para a fixação das metas a serem observadas pela concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, visando a universalização desse serviço. Na justificação da matéria, o senador explica que cerca de 2,44 milhões de domicílios, abrangendo mais de 11 milhões de cidadãos brasileiros, não dispõem dos serviços de energia elétrica.
Outra proposta importante a ser analisada estabelece que nas regiões metropolitanas instituídas pelos estados e na áreas geográficas de domínio de um mesmo município deverá vigorar apenas a modalidade de serviço local, no serviço de telefônico fixo, que é caracterizado como "de interesse coletivo". A proposta, o PLS168/2002, é de autoria do ex-senador Ricardo Santos e recebeu parecer favorável na forma de substitutivo do relator, senador João Batista Motta (PMDB-ES).
As informações são da Agência Senado
