Subcomissões da CPI do Banestado iniciam investigações no interior paulista

17/10/2003 - 14h19

Brasília, 17 (Agência Brasil – ABR) - A terceira das oito subcomissões auxiliares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado inicia segunda-feira (20) suas investigações no município de São José do Rio Preto (SP), onde os senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Serys Slhessarenko (PT-MT) e o deputado José Rocha (PFL-BA) vão ouvir o preso Humberto Sestini, que denunciou o ex-governador e hoje deputado federal Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) por remessa ilegal de divisas para o exterior, via Banestado. A subcomissão terá prazo até
quarta-feira (22) para concluir esta e outras diligências.

Na segunda semana de atividades das subcomissões, a partir de quinta-feira (23), a quarta subcomissão, formada pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC) e os deputados Dr. Hélio
(PDT-SP), Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Paulo Kobayashi (PSDB-SP), irá a Campinas (SP) para rastrear o roteiro de doleiros que movimentaram a chamada "conta tucano", que envolve a participação de toda uma família do município. O trabalho dessa subcomissão irá até sábado (25).
Além dessas, três subcomissões deverão se deslocar para três capitais, concluindo o calendário de investigações externas: Rio de Janeiro (de 26 a 28 deste mês), Curitiba (entre 30 de outubro e 1º de novembro) e Belo Horizonte (entre 3 e 5 de novembro).

A oitava subcomissão externa, que irá a Montevidéu, ainda não marcou data para a viagem, porque depende ainda de entendimentos dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça com autoridades judiciárias uruguaias para poder ouvir o depoimento de José Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", que está preso há mais de quatro meses naquele país. Dono de nove empresas de "factory", usadas na antecipação de pagamento de cheques a juros abaixo do mercado, "Comendador" foi preso em Montevidéu e lá responde a crimes perante a justiça uruguaia e está com processo de extradição para o Brasil solicitado pelas autoridades judiciárias brasileiras ainda sem decisão.

Em Mato Grosso, ele já está condenado a sete anos de prisão pela justiça local, acusado de vários crimes. O interesse da CPMI do Banestado sobre ele é que o "Comendador" também usava contas CC-5, pela agência do Banestado em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com Ciudad del Leste, Paraguai, para enviar dinheiro para Montevidéu, de onde o dinheiro retornava na forma de empréstimo para uma de suas empresas, a "Aveyron".

Em resposta a uma interpelação oficial da CPMI do Banestado, o perito criminal da Polícia Federal Renato R. Barbosa encaminhou ao presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), informação de que apenas citou "genericamente, portanto não dotado de definitividades", a realização de operações bancárias internacionais que sugerem a existência de 441 nomes de supostos parlamentares, eleitos nos últimos quatro pleitos, e de 1.219 nomes de supostos servidores públicos federais, envolvidos em remessas ilegais de divisas, mas que não se sentia seguro de informar nada oficialmente, sem que sejam instaurados procedimentos mais cuidadosos para checar a veracidade dessas informações.

Renato Barbosa informou que faz parte da força-tarefa do Ministério Público Federal da qual participam os procuradores da República Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá, coordenados pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. O perito disse que, para informar com precisão os nomes, precisaria de pesquisas em bancos de dados de CPFs da Receita Federal para saber a quantidade de possíveis homônimos de cada nome investigado, analisar e comparar declarações de Imposto de Renda com o volume de recursos movimentados e obter dos assentamentos funcionais dos servidores identificados para saber o cargo, a renda, a lotação atual e eventuais punições sofridas pelos envolvidos.

Além disso, segundo o perito, haveria necessidade de formulação de pedidos de cooperação internacional para obtenção de dossiês, extratos e ordens de pagamento das contas identificadas no exterior, seja com o auxílio do MLAT (tratado de cooperação entre Brasil e Estados Unidos), da Promotoria de Nova Iorque, do COAF, Interpol ou por carta rogatória. Por fim, o perito disse que seu trabalho está restrito à análise pericial das operações bancárias internacionais suspeitas, sendo da responsabilidade dos procuradores as informações que chegaram ao conhecimento da comissão.

O nome do perito chegou à CPMI do Banestado citado, em documento, pelo procurador Luiz Francisco de Souza, quando este foi interpelado na justiça para divulgar oficialmente os nomes dos cerca de 400 políticos brasileiros que estariam envolvidos no esquema de envio ilegal de divisas, por meio de contas CC-5 para a agência novaiorquina do Banestado, segundo dissera em entrevista. A cúpula da comissão está insatisfeita com as respostas recebidas oficialmente, tanto do procurador, quanto do perito da Polícia Federal, e poderá, inclusive, convidá-los a depor perante a comissão (no caso do procurador, seria o segundo depoimento).