Brasília, 17/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O senador Romero Jucá (PMDB-PR) afirmou há pouco que todos os estados que fazem parte do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto no texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, continuarão no Fundo: "não há nenhuma intenção de retirar do fundo qualquer estado, o que temos discutido é a possibilidade de criar outro tipo de mecanismo que possa garantir investimentos públicos como, por exemplo, a regionalização de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou também a regionalização dos investimentos do setor público".

De acordo com o parlamentar, essa questão ainda está sendo discutida e, portanto, não há possibilidades de o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo serem excluídos do Fundo de Desenvolvimento Regional aprovado na Câmara. O senador lembrou que qualquer medida só será definida na próxima quarta-feira (22) com o relatório final e a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. "Por enquanto o que temos é o Fundo aprovado na Câmara", disse.

O senador não garantiu a criação de outros mecanismos para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e para Minas Gerais , Espírito Santo e Rio de Janeiro, mas reiterou que vai se empenhar para criação desses mecanismos. "Não posso garantir, mas estou tentando. É preciso criar um modelo com o qual o governo concorde e que tenha entendimento do Senado e governadores. Estamos ainda na fase de formatação de propostas", explicou. Romero Jucá disse ainda que a área de abrangência da Sudene pode incluir outros Estados que não são do Nordeste. "Existem critérios para se enquadrar qualquer Estado do Brasil, mas a questão é que precisamos criar um modelo que atenda aos setores que estão se sentindo prejudicados com o fim da guerra fiscal", concluiu.