Brasília, 17/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RO), disse hoje que nenhum Estado que faz parte do Fundo de Desenvolvimento Regional será excluído do fundo, previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele admitiu, entretanto, que ainda não tem um modelo fechado que garanta os mecanismos de desenvolvimento regional.
"Não há nenhuma intenção de retirar do fundo qualquer Estado. O que temos discutido é a possibilidade de criar outro tipo de mecanismo que possa garantir investimentos públicos, como, por exemplo, a regionalização de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou também a regionalização dos investimentos do setor público", afirmou Jucá.
De acordo com o relator, essa questão ainda está sendo discutida e, portanto, não há possibilidade do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo serem excluídos do Fundo de Desenvolvimento Regional aprovado na Câmara.
O senador lembrou que qualquer medida só será definida na próxima quarta-feira (22), com o relatório final e a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado: "Por enquanto, o que temos é o fundo aprovado na Câmara".
Além do Fundo, o senador não garantiu a criação de outros mecanismos de investimentos para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, mas reiterou que vai se empenhar pela criação desses mecanismos. "Não posso garantir, mas estou tentando. É preciso criar um modelo com o qual o governo concorde e que tenha entendimento do Senado e governadores. Estamos ainda na fase de formatação de propostas", explicou.
Romero Jucá disse que a área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e as áreas de bolsões de pobreza podem incluir no Fundo outros Estados que não são do Nordeste: "Existem critérios para se enquadrar qualquer Estado do Brasil, mas a questão é que precisamos criar um modelo que atenda aos setores que estão se sentindo prejudicados com o fim da guerra fiscal".
Na opinião de Jucá, a ciumeira dos Estados não pode servir de base para a reforma tributária. O o que vai definir a questão são os mecanismos que possam servir de contrapartida para o fim guerra fiscal e os incentivos às regiões mais pobres. "Este é o cerne da questão. A discussão está aberta. Até mesmo o Rio Grande do Sul pode ser incluído, como propôs o senador Pedro Simon". O relator da reforma observou que qualquer proposta política precisará estar embasada de uma formatação técnica e esclareceu que, se o mecanismo que incluiu Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo no Fundo for mantido, por meio de decisão política do Senado, no que depender dele, os Estados não serão retirados: "Não farei emenda supressiva para retirar nenhum Estado". Jucá concluiu dizendo que a fórmula mais justa é a possível.
