Brasília, 17/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de um mês depois da visita de três semanas da relatora da Organização das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Asma Jahangir, o Brasil receberá outro relator da ONU. O uruguaio Juan Miguel Petit estará no Brasil de 3 a 14 de novembro para fazer um levantamento sobre crimes contra crianças e adolescentes, especialmente os casos de abuso sexual e exploração comercial do sexo.
Ele visitará Brasília e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Bahia. Petit manterá reuniões com autoridades dos poderes Executivo e do Judiciário, com parlamentares e com representantes de organizações não-governamentais.
O secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, disse à Agência Brasil que o relator Petit vem tratar de um problema no qual "o Brasil está muito atrasado", que é pornografia infantil, ou seja, crimes pela internet contra as crianças e turismo sexual, entre diversas outras formas de violência contra crianças e adolescentes. Na opinião do ministro, será uma visita de rotina, já que o Brasil assinou uma convenção internacional que permite a visita de relatores da ONU. O relatório de Miguel Petit será apresentado em março de 2004 na reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
Nilmário Miranda afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avançado no combate aos crimes contra crianças e adolescentes. "Estamos avançando. O relator da ONU verá até que ponto avançamos, o que está sendo feito; vai debater o assunto com autoridades brasileiras numa relação transparente e necessária. Desde o primeiro dia de governo, o presidente Lula pediu o fim da exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a campanha, ele assinou um compromisso denominado Presidente Amigo da Criança, em que se comprometeu a lutar contra o abuso e a violência sexual de crianças e adolescentes", afirmou.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, de 15 de maio a 15 de outubro deste ano, o Disque-Denúncia 0800-990500, que funciona das 8h às 18h, recebeu 3.289 chamadas: foram 1.047 denúncias sobre abuso sexual; 441 sobre exploração sexual comercial e 1.801 sobre maus-tratos.
O Rio Grande do Sul aparece em primeiro lugar em denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, com base nas chamadas do Disque-Denúncia, com 441 denúncias. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 439, e São Paulo em terceiro, com 326 chamadas. Em seguida, aparecem Ceará, com 253, Bahia, com 232, e Minas Gerais, com 209 denúncias. O estado do Ceará é o campeão de denúncias em se tratando de exploração sexual comercial: 74 chamadas.
Com base em informações do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), o jornal "O Liberal", de Belém, divulgou ontem (16/10)que "a região norte responde por 35% das 241 rotas do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial em 20 estados brasileiros". Segundo o jornal, "a prostituição se sobressai principalmente nas fronteiras do Brasil com seus países vizinhos: Rondônia-Bolívia, Acre-Bolívia, Roraima e Amazonas-Venezuela, Pará e Amapá-Suriname e Guiana Francesa".
RELATOR
Segundo a Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 1990, a consciência internacional sobre a exploração sexual comercial e a venda de crianças aumentou de tal modo que a Comissão de Direitos Humanos das ONU criou o mandato do Relator Especial para a venda de crianças, prostituição infantil e pornogRafia infantil.
A Comissão de Direitos Humanos nomeou em julho de 2001 como Relator Especial o jornalista uruguaio Juan Miguel Petit, que também é formado em direito em e ciências sociais. Ele tem uma longa experiência no assunto, tendo inclusive participado do processo preparatório para apresentação de uma nova lei sobre direitos da criança para o Parlamento Uruguaio. Petit foi membro do Conselho do Instituto Nacional da Criança do Uruguai no período de 1985-1990 e teve participação importante na discussão de programas desenvolvidos por Organizações não Governamentais (ONGs) no seu país sobre infância, que incluem apoio a crianças de rua e abrigos que incentivam essas crianças a continuarem morando com suas famílias. Juan Miguel Petit também escreve sobre temas sociais para o jornal uruguaio El País.
