Brasília, 17/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O desvio de R$ 17,7 milhões de um financiamento da Sudene por uma empresa que nunca existiu, em Horizonte, no Ceará, e a utilização de notas fiscais falsas pela prefeitura de Confresa, em Mato Grosso, para tentar comprovar gastos de R$ 139 mil são algumas das irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União nos 50 municípios fiscalizados em agosto, como parte do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos.
Os resultados foram divulgados hoje pelo o ministro do Controle da Transparência, Waldir Pires, destacando que 181 municípios foram fiscalizados até agora, totalizando a análise sobre aplicação de quase R$ 1 bilhão de recursos federais. Os relatórios foram encaminhados para os ministérios ordenadores das despesas, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União (AGU)
Segundo do ministro, dos 50 municípios fiscalizados em agosto, 33 apresentaram irregularidades de diferentes graus de gravidade; em 15 foram constatadas falhas consideradas formais e em dois municípios – Espigão do Alto Iguaçu, no Paraná, e Iepê, em São Paulo – não foram encontrados quaisquer problemas com a aplicação de recursos da União pela administração municipal.
O ministro Waldir Pires reafirmou que o "programa vem se consolidando e cumprindo cada vez mais o seu papel de atrair a participação da sociedade, com o apoio da imprensa, para o exercício do controle sobre a aplicação dos recursos públicos". O ministro preferiu não usar o termo quadrilha ao se referir aos prefeitos que desviam recursos da União, por entender que existem prefeitos honrados e administradores públicos que não são honrados. "Portanto, nós deveremos ter uma posição não complacente para o gestor que não é honrado, que não respeita o dinheiro público. Os recursos públicos precisam ser uma coisa da vigilância de todos os cidadãos brasileiros em toda parte desse país. Nós não podemos continuar fechando os olhos para o enriquecimento ilícito e para o tráfico de influência", afirmou.
Veja alguns exemplos de irregularidades nas administrações municipais, de acordo com o relatório elaborado por auditores e fiscais do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, divulgado pela Assessoria de Imprensa da Controladoria-Geral da União.
Notas Fiscais Falsas
A prefeitura de Confresa, em Mato Grosso, apresentou notas fiscais falsas para comprovar despesas no valor de R$ 139 mil, parte de um repasse de R$ 420 mil recebido do ministério do Desenvolvimento Agrário para ser aplicado em infra-estrutura de assentamentos rurais. As empresas apontadas nas notas apresentadas negam a venda de qualquer produto à Prefeitura.
Três das empresas que tiveram notas fiscais falsificadas, no valor aproximado de R$ 72 mil, já haviam sofrido o mesmo problema, conforme registros da Delegacia Estadual de Crimes Contra a Fazenda Pública e Economia Popular do Tocantins. Outra empresa, que teria emitido uma nota fiscal no valor de R$ 5,9 mil, está cancelada desde 1996.
Cursos Inexistentes
Em Rio Formoso, Pernambuco, os fiscais constataram a realização de cursos fantasmas com recursos do ministério do Trabalho e Emprego. Os alunos desconheciam a existência dos cursos, apesar de seus nomes constarem nas listas de participação..
Em Iepê, São Paulo, a Força Sindical informou que foram realizados dois cursos para 58 pessoas, pela Associação de Promoção do Desenvolvimento Local e pelo Instituto Paulista de Ensino e Cultura, mas os fiscais constataram que foi realizado apenas um evento organizado pela Força Sindical, para divulgação de um programa.
Esposa e Secretária
Em Pau D`Arco, no Tocantins, a fiscalização constatou que a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é a secretária Municipal de Assistência Social e esposa do prefeito. O CMAS está com o mandato dos membros vencidos desde junho deste ano e a última reunião aconteceu em fevereiro de 2000.
Hospital sem equipamento
Em Novo Gama, Goiás, (na região do entorno de Brasília) a prefeitura recebeu R$ 315 mil para equipar o hospital municipal da cidade. Os fiscais não localizaram o hospital, apesar do registro do mesmo constar dos documentos da secretaria Municipal de Saúde. Os fiscais encontraram apenas alguns equipamentos empilhados em um depósito e sem uso pela população.
Sudene
No município de Horizonte, no Ceará, a Marambaia Têxtil S/A, de acordo com o relatório da Controladoria Geral da União, recebeu do Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR/SUDENE) R$ 17,7 milhões para investimentos na empresa, que nunca funcionou. As transferências para a empresa foram efetuadas entre os anos de 1993 a 1999 e chegaram a 99,88% do montante de financiamento previsto para o funcionamento do empreendimento. Apesar disso, destaca o documento da CGU, a empresa nunca chegou a funcionar e nem gerou emprego na região. Neste caso, "esse problema específico não tem vinculação com a administração municipal", ressalta o relatório.
