Brasília, 16/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - "Antes de participar do Mercosul, o Brasil deve criar um Mercobrasil". Dessa forma, o economista José Roberto Afonso resumiu a primeira parte do seminário "Reforma Tributária e Integração do Mercosul", promovido pelo Senado Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras entidades, que reuniu representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países-membros do Mercosul.
Segundo o economista José Roberto Afonso, primeiro o Brasil deve resolver seus problemas tributários internos, a divisão de receitas entre União, estados e municípios, para poder negociar suas posições com os outros três países do bloco, que possuem sistemas aparentemente semelhantes ao brasileiro, mas que são, na verdade, muito diferentes.
Para o economista do Departamento de Integração do BID, Luiz Villela, os sistemas tributários dos quatro países-membros do Mercosul são aparentemente similares, pois a maioria da receita proveniente de tributos tem como base bens e consumo, com elevada participação de contribuições sociais e baixos níveis de tributação direta. Porém, ele afirma que "uma análise mais acurada indica serem sistemas tributários bastante diferentes", o que traz graves problemas para a almejada integração desses quatro países para a consolidação do Mercosul.
Luiz Villela e o paraguaio Alberto Barreix, outro conferencista, concordaram que os dois principais tratados de formulação do Mercosul (o de Assunção, em 1991, e o de Ouro Preto, em 1997) enfrentam grandes problemas para sua implantação, devido às grandes diferenças de características da política tributária de cada um dos participantes do bloco.
Os tratados estabeleceram o princípio da não discriminação e a necessidade de harmonizar a política fiscal dos quatro países, para evitar distorções que possam alterar as condições de competição dos produtos comercializados, e modificar a rentabilidade dos projetos de investimento e afetar sua localização na região.
Os tratados, porém, ao contrário do que aconteceu com a Comunidade Européia, não estabeleceram nenhuma concessão de soberania em favor de regras comunitárias, com a completa abertura aduaneira, nem um direito supranacional, "que se constitui em essência em um instrumento de coordenação tributária", o que dificulta mais ainda o fortalecimento do bloco.
Participaram do seminário destacados funcionários da estrutura do BID em Washington (Estados Unidos), como Peter Kalil, Vito Tanzi, Juan Carlos Gómez Sabaini, Alberto Barreix, Luiz Villela e José Roberto Afonso. À tarde, dando prosseguimento ao encontro, que será encerrado ainda hoje, haverá um terceiro painel, sobre integração, tributos e competitividade para Argentina e Brasil.
