Brasília, 16/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Isenção tributária dos bens destinados à produção e imunidade tributária nas exportações foram algumas das reivindicações apresentadas há pouco pelos empresários ao relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo o empresário Jorge Gerdau, essas imunidades são importantes para permitir ao investidor colaborar no crescimento da economia e para que o país não exporte impostos. Gerdau destacou que, no mundo inteiro, ninguém exporta impostos e que o Brasil precisa estabelecer definitivamente a imunidade sobre esses dois pontos para poder gerar empregos, aumentar as exportações e tornar-se competitivo.
Ainda de acordo com Jorge Gerdau, os empresários estão colaborando com o Congresso na construção de uma reforma tributária que ajude o país a crescer. Ele destacou que o tema é complexo, mexe com interesses de muitos setores, além de apresentar conflitos na hora da divisão do bolo.
O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que também participou da reunião, afirmou que na conversa apresentaram ao relator os pontos que o setor empresarial reivindica e entende que são essenciais para o desenvolvimento da economia e para o crescimento do país. Ele observou que, pela conversa com o relator, pôde concluir que o Senado não quer apenas fazer um ajuste fiscal, pois isto frustaria as expectativas da Nação.
Armando Monteiro defendeu avanços na fixação da estrutura básica do novo ICMS, de forma a não prejudicar setores que hoje têm alíquotas mais baixas como o custo dos insumos. Ele disse que seria uma contradição pensar em desonerar a cesta básica, sem uma redução de tributos dos insumos, o que vale também para outros setores.
Ele lembrou ainda que os empresários já apontaram os riscos de aumento de carga tributária com a proposta aprovada pela Câmara e que caberá agora ao Senado fechar estas portas para evitar o aumento de carga tributária.