Brasília, 15/10/2003 (Agência Brasil - ABr) – Com uma semana de atraso, o senador Tião Viana (PT/AC) leu hoje, no plenário do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. A leitura em plenário é fundamental para prosseguir com a tramitação da reforma no Senado. Só depois da publicação no Diário do Congresso, é iniciada a segunda fase da tramitação. A partir de amanhã (16), os senadores contam com o prazo de cinco dias para entregar emendas de plenário.

Apesar de o governo ter apresentado uma PEC (PEC) alternativa apenas com as mudanças sugeridas pelos senadores, a reforma deve receber novas emendas de plenário tanto de senadores da oposição quanto do governo. Ao serem encaminhadas as emendas de plenário,
todo o processo fica em suspenso. As emendas retornam para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde devem ser votadas no prazo máximo de 30 dias. Tião Viana adiantou que pretende emitir seu parecer sobre as emendas de plenário em, no máximo, dez dias.

Depois da aprovação ou rejeição das emendas pela CCJ, a reforma da Previdência já entra na pauta do plenário direto em votação. As emendas que forem rejeitadas na CCJ podem ser destacadas e votadas novamente em plenário. Para quem achava que as mais de 15 horas de sessão da CCJ para aprovar o texto-base foram uma guerra, a oposição avisa: é só o começo. A
guerra mesmo deve vir no plenário porque os senadores da oposição querem garantir que temas como as regras de transição, subteto e taxação de inativos sejam aperfeiçoados no plenário.

O primeiro turno deve ser realizado na primeira quinzena de novembro. O cronograma está dentro dos planos do governo e, segundo o relator, não deve ser alterado porque os pontos mais polêmicos da reforma foram transferidos para a PEC paralela. Viana explicou que ainda busca ajustes para temas como o subteto do funcionalismo público estadual, mas avalia que a tramitação da PEC paralela não será um problema para os senadores.