Brasília, 14/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou projeto de lei de conversão da medida provisória que cria o programa emergencial de ajuda às distribuidoras de energia. O programa visa compensar as perdas das distribuidoras, já que parte do reajuste não foi repassado para as tarifas de energia este ano.
A proposta do governo prevê abertura de linhas de financiamento para as concessionárias por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas terão 24 meses para pagar os empréstimos. Além da cobrança de juros de 1,5% ao ano mais variação da Selic. O aporte financeiro do banco para as linhas de crédito está estimado em R$1,8 bilhão.
A proposta não agradou a todos. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) criticou o fato de, mais uma vez, o dinheiro da União estar sendo utilizado para apoiar as concessionárias do setor elétrico. Segundo ela, faltou coragem aos parlamentares para romper com este ciclo.
Além do socorro financeiro às distribuidoras, o programa garante também recursos para a universalização dos serviços de energia elétrica até 2008. Hoje, mais de dois milhões de lares não têm luz elétrica. Os municípios, em que menos de 85% da população não têm acesso a energia, terão prioridade. Estima-se que cerca de R$ 7 bilhões serão investidos na universalização. De acordo com o projeto, a receita virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR).
Para o relator do projeto, senador César Borges (PFL-BA), a universalização é uma das melhores formas de diminuir o número de excluídos do país. "Nós queremos que a energia chegue para esses milhões de brasileiros que estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste, para que possam receber o sinal mínimo da civilização e permitir a inclusão econômica, conforto e acesso às informações", disse.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL- BA), que participou da elaboração das emendas ao projeto, destacou que a universalização só é possível com recursos vindos do governo federal. "Ou você faz um programa subsidiado ou não tem saída", disse.
Uma das emendas aprovadas pelos senadores foi a mudança no percentual de aplicação da CDE na construção de gasodutos. Quando saiu da Câmara dos Deputados, o texto do projeto previa a utilização de 25% no custo das instalações para transporte de gás natural. Os senadores decidiram variar os percentuais de 15% a 30% nos próximos cinco anos. Os investimentos para os gasodutos devem chegar a ordem de R$ 2 bilhões.
Com a aprovação do projeto, a pauta de votação do Senado foi liberada. Devido as ressalvas aprovadas pelos senadores, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados.
