Brasília, 15/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A audiência pública da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado para ouvir os prefeitos sobre a reforma tributária foi suspensa para que os senadores fossem para a sessão de hoje do plenário. Antes da suspensão, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, concentrou suas reivindicações em quatro pontos: aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 27,5%; repasse da Cide (imposto dos combustíveis) em percentuais equivalentes ao dado para os governos Estaduais (25%); fim do repasse do Pasep para a União e inclusão dos municípios na repartição de eventuais novos impostos que forem cobrados.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcelo Deda, prefeito de Aracaju, também defendeu a recuperação dos percentuais de participação dos municípios no bolo tributário do país. Segundo o prefeito, a participação das cidades na divisão do total arrecadado pelo Brasil chegou a 19% no passado e hoje se resume a 14%. "Se nada for feito, vai se perpetuar a imagem do prefeito que vem a Brasília com o pires na mão", disse.
A participação de Marcelo Deda não se resumiu a críticas. Deda classificou como avanços da reforma tributária aprovada na Câmara a constitucionalização das taxas de iluminação pública e de limpeza urbana, além do Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal, do Imposto sobre
Transferência de Bens Imóveis (ITBI) progressivo e a participação dos municípios no repasse de recursos da Cide. Os avanços representam mais de R$ 3 bilhões para os cofres dos municípios, e por isso Deda explicou que as negociações no Senado devem tomar este volume de recursos como piso para o diálogo. "Negociamos a partir deste patamar, senão o esforço feito na Câmara terá sido em vão", disse.
As principais reivindicações do prefeito de Aracaju foram o aumento do repasse dos municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje está em 22,5%, o aumento do percentual da Cide a ser destinado para os prefeitos investirem em transportes e a transferência de todos os recursos arrecadados com o Imposto Territorial Rural (ITR) para os cofres dos municípios.
