Brasília, 15/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Para ajudar comunidades carentes a terem o registro de suas moradias, o ministério das Cidades firmou parceria com a Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), em uma ação integrada com o Ministério da Justiça e com a Advocacia Geral da União. A parceria possibilitará atendimento estruturado e gratuito a milhões de pessoas em todo o Brasil.

De acordo com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, além de dar um título de propriedade a regularização fundiária devolve a auto-estima e cria um ambiente de tranqüilidade nessas comunidades. "Só o fato de as pessoas não precisarem ser despejadas das moradias onde residem há anos melhora bastante a convivência e o ambiente em que vivem. A moradia sem regulamentação gera violência", afirmou.

Na reunião com o ministro, o presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugual, citou a cidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, onde o projeto de regularização fundiária já foi implementado, para reafirmar a necessidade de dar condições para o exercício pleno da cidadania. "Para isso, o papel dos notários não poderia ser apenas o de fazer um documento, mas também o de as pessoas. Estamos empenhados em ajudar e facilitar ao máximo a vida dos cidadão, seja na regulamentação de moradias ou no registro civil", afirmou.

Olívio Dutra lembrou também a ação integrada visa colaborar com os municípios e governos estaduais no assentamento de famílias. Para conseguir essa regularização da propriedade, as pessoas precisam residir há mais de cinco anos no local, seja área urbana ou rural. Estas áreas não podem ser da União e nem de preservação ambiental. "Estamos respeitando os cerca de 40 milhões de moradores que buscam este respeito e dignidade com o seu terreno", afirmou.