Ministério da Justiça prepara unificação das ações de combate à lavagem de dinheiro

15/10/2003 - 19h24

Lima Rodrigues
Repórter da Agência

Brasília – O Ministério da Justiça prepara um programa de unificação das ações de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado dos poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público.

Hoje, foi realizada a primeira reunião, com a presença dos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, além do Procurador-Geral da União, Cláudio Fonteles, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e representantes do Banco Central, Banco do Brasil, Secretaria de Direito Econômico, Receita Federal, Ministério Público e do Judiciário.

Entre os dias 5 e 7 de dezembro, acontecerá em Brasília a segunda reunião, para definir as ações estratégicas de combate ao crime organizado. A secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, informou que a idéia é descobrir quais são as falhas do combate à lavagem de dinheiro no Brasil e criar uma grande articulação para que esse crime possa ser confrontado com maior efetividade. Segundo ela, o Brasil tem uma boa lei de combate à lavagem de dinheiro, mas pouca efetividade das instituições para trabalhar. "O que estamos fazendo é uma organização das instituições para ganhar agilidade e competência", afirmou.

Cláudia Chagas explicou que a meta é fazer no Brasil o que já se faz em outros países, ou seja, definir recomendações, articulações e um planejamento estratégico a longo prazo. "Vamos nos reunir sempre, para fazermos uma avaliação crítica do que foi feito, do que não foi feito, de quem poderia fazer e, durante o ano, termos grupos de trabalho desenvolvendo ações em conjunto para que se avance no combate à lavagem de dinheiro", frisou.

O ministro da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, disse que o programa, com a unificação das ações, "poderá, inclusive, descobrir a ligação de setores inescrupulosos das áreas públicas envolvidos com o crime organizado". O ministro disse ainda que o programa unificado tentará descobrir que tipos criminosos estão envolvidos e de onde vêm os recursos para bancar o crime organizado. "Numa ação articulada e com o apoio da Polícia Federal, vamos reduzir a criminalidade, a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas", afirmou Pires.

O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, disse que a participação da PGR nessa ação conjunta é muito importante porque, de acordo com a Constituição, cabe a ela acusar em juízo todos os criminosos. Fonteles lembrou que a PGR, além do trabalho de investigação, pode também, diante do Judiciário, pedir a condenação dessas pessoas e até a prisão provisória dos envolvidos.

O Procurador-Geral elogiou a iniciativa do ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, em reunir representantes de várias entidades que representam institucionalmente missões que a sociedade espera que elas cumpram. "E isso estava um pouco aqui ou acolá, valendo-se de experiências episódicas, localizadas. Isso não pode acontecer. O crime está organizado. Nós não poderíamos continuar desorganizados", afirmou Cláudio Fonteles.

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, disse que, apesar da atribuição de cada órgão, a idéia é integrar as ações de combate à lavagem de dinheiro "para evitar a dispersão de esforços".