Brasília - O líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), qualificou hoje como "demagógica" a emenda que o PFL apresentará à proposta de reforma tributária em tramitação no Senado, limitando em 35% a carga tributária nacional. Segundo o ministro, "os impostos só vão cair de forma sustentável quando o governo melhorar suas finanças públicas", e lembrou que os últimos números da economia demonstram que isso já vem acontecendo.
Mercante reuniu-se no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do Senado, José Sarney, além de líderes e vice-líderes da base aliada no Senado para discutir a reforma tributária.
Os senadores vão alterar o prazo limite para a concessão de incentivos fiscais para os estados, estabelecido pela Câmara em 30 de setembro. Segundo Mercadante, a idéia é retroagir esta data para 30 de abril. Quanto aos incentivos autorizados pelos estados entre maio e setembro, a idéia "é fazer um filtro" para avaliar os que deverão permanecer com a concessão.
Sobre o rombo de R$ 6,5 bilhões constatado pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR) na reforma - dinheiro necessário para atender as reivindicações de governadores e prefeitos - Mercadante ressaltou que a proposta do governo não tem como objetivo resolver questões orçamentárias. "A reforma tributária vem basicamente para simplificar os impostos, para desonerar o setor produtivo, especialmente o setor de investimento e de bens de capital. Vem para reduzir a cumulatividade, no caminho de acabar com impostos cumulativos que prejudicam as exportações", ressaltou.
Segundo Mercadante, problemas dos estados e municípios "passageiros e conjunturais" têm que ser negociados com os Ministérios ou no Orçamento, e não na reforma tributária. "A reforma tributária não pode estar submetida a esse tipo de circunstância", enfatizou.
Os senadores estão dispostos a promover as modificações, já anunciadas, no Fundo de Desenvolvimento Regional, aprovado pela Câmara. Segundo Mercadante, a intenção é regionalizar o crédito com abertura de linhas de financiamento aos estados do Norte e Nordeste, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES). Quanto ao Fundo de Desoneração dos Estados, criado para compensar as perdas com os incentivos para exportações, o líder do Governo anunciou que será mantido o texto aprovado pela Câmara.
O relatório do senador Romero Jucá, que será apresentado na semana que vem, vai trazer também questões já definidas pela base do governo, como a unificação do ICMS em cinco alíquotas, e a decisão de levar para 2007 as discussões sobre a simplificação da cobrança do IPI e a definição sobre a incidência do ICMS na origem ou no destino.
O presidente Lula aproveitou a reunião para pedir empenho dos líderes na aprovação da reforma tributária. Segundo Mercadante, o presidente colocou a importância da reforma para a "credibilidade do país" e para a inserção do Brasil no cenário econômico internacional.
O almoço durou mais de três horas. Lula e os líderes repassaram os principais pontos polêmicos da reforma e os senadores se comprometeram a unir forças com todos os partidos da base, especialmente o PMDB, para conseguir aprovar as mudanças no sistema tributário até o final do ano legislativo.
Mercadante lembrou que o prazo limite para aprovação da reforma tributária é 17 de dezembro.
Com relação à reforma da Previdência, o líder disse que a base do governo está pronta para votação em plenário. A decisão é manter o projeto que veio da Câmara e, numa proposta de emenda constitucional paralela, apresentar as sugestões de alterações feitas pelos senadores.
Marcos Chagas e Gabriela Guerreiro
