Brasília, 13/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Há pouco menos de uma hora da reunião entre senadores e governadores para discutir reforma tributária, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Edson Lobão, afirmou que existe um "desacordo universal" em torno do tema. O líder do PFL, José Agrepino (RN), disse há pouco que só há consenso até agora quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional e à criação do Fundo de Compensação das Exportações, além da cessão de parte dos recursos do imposto sobre combustíveis (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico).

O líder explicou que os senadores pefelistas vão apresentar emendas supressivas sobre o IPVA relacionado a embarcações e aeronaves e sobre os impostos de exportação e importação. "Tudo isso será objeto de emenda supressiva. Queremos também o repasse direto do Fundo de Desenvolvimento Nacional. Se o repasse não for direto, de nada adiantará", ressaltou.

Após reunião com líderes pefelistas, os governadores do partido João Alves (SE), José Reinaldo Tavares (Maranhão) e Paulo Souto (BA) descartaram a possibilidade de um Imposto sobre Produtos Industrializados seletivo para cigarro, bebida e combustível, como vem sendo cogitado pela base governista.

De acordo com José Reinaldo, os governadores não querem perder com a arrecadação do ICMS e, por isso, estão pessimistas em relação à audiência de hoje. A opinião é partilhada pelo governador Paulo Souto, para quem os estados vão perder recursos com a reforma. "Um ponto fundamental é a aplicação, pelos estados, do Fundo de Desenvolvimento Regional para uso em infra-estrutura", conclui. A audiência com os governadores está prestes a começar no Plenário do Senado.