Brasília, 13/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério dos Transportes revogou hoje processo licitatório para a concessão de sete lotes de rodovias federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O processo estava suspenso desde o ano passado. O governo cogitou retomar o processo de concessão de dois trechos este ano, mas optou pela suspensão definitiva dos sete lotes depois de constatar "algumas discrepâncias nos editais". A decisão do Ministério teve por base um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em setembro. O acórdão determinava a revisão e atualização dos editais.
Uma delas é o uso da mesma taxa para o cálculo das tarifas de pedágios em trechos distintos. Outra controvérsia encontrada pelo ministério, foi a utilização do Produto Interno Bruto (PIB) menor do que o atual. Estimativas sobre o PIB são utilizadas para calcular reajustes de pedágio. Além disso, a utilização da mesma taxa de fuga para todos os trechos. A taxa é o percentual de veículos que deixam de trafegar na rodovia para não pagar o pedágio e que influencia no preço dos pedágios.
Com a revogação do processo, a equipe técnica do Ministério dos Transportes terá seis meses para realizar estudo que vai funcionar como base para o novo modelo do edital. Entre as modificações previstas estão: adoção da revisão tarifária a cada quatro anos e a cobrança da tarifa por quilômetro rodado e não por pontos de pedágio, como é feita hoje. Além do estudo, serão realizadas audiências públicas nas cidades próximas as rodovias que vão colher sugestões e críticas.
O Ministério prevê que com o novo edital a licitação terá prazo de 350 dias. Segundo o ministério, a reformulação do edital tem o objetivo de aumentar a competitividade entre as empresas, com isso reduzindo as tarifas para o usuário.
As rodovias são:
1º) BR-153/SP (Div.MG/SP - Div. SP/PR) -------------------------------347,5 km
2º) BR-116/PR/SC (Curitiba - Div. SC/RS) ------------------------------408,5 km
3º) BR-393/RJ (Div.MG/RJ-Além Paraíba-BR-116/RJ V.Dutra)---- 193,6 km
4º) BR-101/RJ (Div.RJ/ES - Ponte Rio/Niterói/Campos)-------------- 320,1 km
5º) BR-381/MG/SP (Belo Horizonte - São Paulo) ---------------------- 563,2 km
6º) BR-116/SP/PR (São Paulo - Curitiba) ------------------------------- 401,7 km
7º) BR-376/PR - BR-101/SC (Curitiba - Florianópolis) --------------- 375,6 km
