Governador do Pará reivindica fontes claras de recursos para Fundo de Compensação

13/10/2003 - 18h26

Brasília, 13/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), reivindicou há pouco, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a reforma tributária deixe claro as fontes de sustento, o valor total e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Compensação das Exportações. Para o governador, "dizer que há o dinheiro sem dizer se o tal do seguro das exportações está embutido gera muita insegurança".

O governador também pediu a desvinculação total das receitas dos estados. "Ou vincula tudo ou desvincula tudo. Qualquer coisa diferente disso vai gerar mais confusão", disse. Assim como os demais governadores do Nordeste e Centro-Oeste, Simão Jatene falou pelos governos da região Norte e pediu um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que seja usado em investimentos estaduais de infra-estrutura e não em financiamento para a iniciativa privada. "É fundamental que ele seja para investir em projetos apresentados pelos estados. Duvido que haja um estado sem projetos próprios de infra-estrutura e desenvolvimento", disse. Também como os demais governadores, Jatene defendeu a repartição da Cide com os estados.