Brasília, 10/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), considerou, hoje, um retrocesso a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), de sugerir uma emenda aglutinativa ao Estatuto do Desarmamento ou que o governo encaminhe um novo projeto. Segundo ele, qualquer das alternativas acabaria com o acordo firmado, entre as duas Casas, na aprovação do Estatuto, já votado no Senado e em tramitação na Câmara. João Paulo levou as propostas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que não as aceitou.
"Ou o presidente João Paulo não está informado das conseqüências de uma decisão dessas, e deve ser alertado para isso, ou sabe, e isso é mais grave ainda, porque vai beneficiar o ‘lobby’ da ‘Bancada da Bala", pois representará um retrocesso em tudo o que foi acertado entre Senado e Câmara", disse o Senador Renan Calheiros.
A proposta de João Paulo é que a emenda aglutinativa reúna todas as matérias em tramitação sobre desarmamento, invertendo a tramitação do Estatuto, que começaria pela Câmara, seguindo depois para o Senado e sendo referendado pela Câmara, como Casa revisora. Um projeto do Governo teria o mesmo efeito regimental. Como está, atualmente, o Estatuto foi votado no Senado, encontra-se na Câmara e, após sua votação, retorna para o Senado, para votação final.
"Se a última palavra for do Senado será um Estatuto, se a última palavra for dada pela Câmara, será outro Estatuto, completamente diferente", argumentou Renan Calheiros. Segundo ele, se não for mantido o acordo, que permitiu a votação do Estatuto por unanimidade no plenário do Senado, "ganharão o ‘lobby’ da indústria e a ‘Bancada da Bala’, e perderá o Brasil".
Renan Calheiros disse que ninguém no Senado aceita a quebra do acordo em torno do Estatuto do Desarmamento, começando por ele e pelos demais líderes partidários, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão (PFL-MA), e o próprio presidente do Senado, José Sarney, que, procurado na quinta-feira pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, não aceitou a proposta de inversão da tramitação via emendas aglutinativas da Câmara substituindo o Estatuto votado pelo Senado nem considerou válida a alternativa de que o Governo encaminhe um novo projeto sobre o assunto.
