Brasília, 9/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - As reações de ministros dos Tribunais Superiores ao apoio do governo federal ao possível envio de observadores das Nações Unidas para inspecionar o Judiciário brasileiro repercutiu intensamente no Congresso hoje. Especialmente, a declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, de que recomendará aos tribunais regionais que não permitam "uma intromissão de agentes da ONU no Judiciário".
Para o líder do bloco do governo no Congresso, senador Tião Viana (PT-AC), a reação do presidente do TST não engrandece a democracia e a transparência dos poderes. "Quem não deve não teme", observou. Para o líder, a postura do ministro é um erro estratégico e uma atitude emocional que deve ser revista. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por sua vez, tinha a expectativa de que Fausto colocasse órgão que preside inteiramente aberto ao exame dos representantes da ONU, "para averiguar os seus procedimentos e a correção de suas decisões".
A relatora das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Asma Jahangir, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, que colocará em seu relatório sobre os direitos humanos no Brasil a sugestão para que inspetores da ONU acompanhem o trabalho do Judiciário. Suplicy lembrou que, ao constatar a superlotação da unidade Febem no bairro do Brás, em São Paulo, Jahangir definiu a situação dos menores como horrível.
"Parece que o ministro está com receio de que os representantes da ONU também achem alguma coisa no TST que venha ser qualificada como horrível", reagiu o senador petista. O presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da Câmara dos Deputados, José Eduardo Cardozo (PT-SP), também considerou normal o envio de observadores das Nações Unidas ao Brasil. "Não temos nada a esconder do mundo. É impossível construir um Judiciário forte e independente se não houver transparência", afirmou.
Quanto às declarações do presidente do TST, Cardozo acredita tratar-se de uma posição isolada, não compartilhada por outros magistrados. "Foi uma postura emocional do presidente do TST que, com certeza, será revista. O Judiciário não pode esconder nada do país. Quando outros magistrados apresentarem suas opiniões, o ministro vai rever sua opinião", disse.
As declarações da comissária das Nações Unidas causaram também revolta em alguns parlamentares. O ex-presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), num discurso inflamado em plenário, considerou justas as reações dos presidentes do STF, Maurício Corrêa, e do TST, Francisco Fausto. Para Tebet, os ministros "reagiram em nome da independência do Judiciário". A seu ver, a proposta das Nações Unidas coloca o Brasil no mesmo plano do Iraque. Ele sugeriu que a Mesa Diretora do Senado emitisse uma nota de repúdio às declarações de Asma.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), reclamou da tribuna o apoio dado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à sugestão da relatora da ONU. Ele ressaltou que o Judiciário é um poder independente que não pode sofrer ingerências desse tipo. "O Brasil está vivendo um clima de normalidade. Portanto, é descabida a idéia de que alguma instituição esteja carecendo de intervenção externa", acrescentou.
Já o líder do PFL, José Agripino Maia (RN), considera que, ao protestar contra o possível pedido de inspeção da ONU, Fausto "defendeu a autonomia de um Poder que ele preside". No entender do pefelista, esta questão é inédita no país e terá que ser bem explicada. "Querer interferir no poder Judiciário do Brasil a que título? Sob que justificativa?", questionou.
